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Parecer - 1 - CCJ - (270979)
13/11/2024 19:11Emenda (Substitutivo) - 19 - CESC - (252737)
13/11/2024 22:13Emenda (Substitutivo) - 17 - CESC - (252735)
13/11/2024 22:13Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (77473)
20/11/2024 20:32Hermeto) Dê-se ao art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Art...Art....
Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (133461)
17/11/2024 04:33dados, de forma rápida e instantânea, aos cidadãos e gestores possibilitaria a resolução...7 de dezembro de 1940, e a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de...
Projeto de Lei - 1385/2020 - (148156)
17/11/2024 00:45Redação Final - - SELEG - (73686)
17/11/2024 15:42Requerimento - (74950)
17/11/2024 15:22Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...sistema socioeducativo (Lei 8069/90 - ECA e a Lei 12.594/2012 - SINASE), bem como a...