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Projeto de Lei - (8493)
21/11/2024 03:15Nota Técnica - 1 - SELEG - (63972)
18/11/2024 12:52O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art. 137....vejamos: Art. 175....Resolução n° 167, de...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (69325)
20/11/2024 21:35O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art. 137....vejamos: Art. 175....Resolução n° 167, de...
Projeto de Lei - (312911)
02/10/2025 14:08Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Parecer - 2 - CCJ - (265170)
13/11/2024 19:56PR 38/2007
12/11/2024 09:44ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 218, DE 22 DE JULHO DE 2005,QUE CONSOLIDA O...DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO...N. 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.