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Emenda (Substitutiva) - 1 - CDESCTMAT - (244769)
13/11/2024 23:26Publicação - Lei N° 7095/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38513)
17/11/2024 20:57Mensagem - Nº 034/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110043)
18/11/2024 11:33Emenda (Subemenda) - 16 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (79381)
17/11/2024 14:50Acrescente-se os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 6º da Emenda Substitutiva nº 13 do Projeto...de Lei nº 3.069/2022, com a seguinte redação:...
Parecer - 1 - CEOF - (266037)
13/11/2024 19:48Projeto de Lei - (12638)
21/11/2024 02:12JUSTIFICAÇÃO No mês de agosto de 2021, a Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei...Enquanto a Lei n°4.317, de abril de 2009, no inciso II,...