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Indicação - 4240/2020 - (176116)
15/11/2024 16:59
Mensagem - nº 475/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31646)
18/11/2024 14:48
Redação Final - SELEG - (240479)
13/11/2024 21:39
Redação Final - SELEG - (243057)
13/11/2024 21:23
1741784938046-Notas Taquigráficas - Destaque - Art. 28, §2º - SELEG - (289453).pdf
12/03/2025 10:08
Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (301459)
05/06/2025 12:32

O art. 2º define os objetivos da campanha, seguido do art. 3º que enumera as espécies...dos artigos 5º e 6º, destinados,...
1731821609784-Projeto de Lei - 4022007 - (142289).pdf
17/11/2024 02:33
Mensagem - Nº 85/2024-GP - LEI Nº 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112210)
17/11/2024 07:35
8 Entradas Por página

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