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Redação Final - - SELEG - (321213)
04/12/2025 09:08Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (275416)
15/11/2024 11:27(Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e a Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de...Por fim o Art. 6º trata da entrada em...
Requerimento - (70452)
20/11/2024 21:15Interno desta Casa de Leis, e: Considerando a Lei n. 7.239/2023, publicada no DODF...demais comissões permanentes e temporárias e à Mesa Diretora: (Artigo acrescido pela...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (244851)
13/11/2024 23:26Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273444)
13/11/2024 18:52Projeto de Lei - 1258/2020 - (147391)
17/11/2024 01:01Projeto de Decreto Legislativo - (233015)
02/12/2024 13:44Parecer - 1 - CEC - Não apreciado(a) - (289518)
22/10/2025 14:450 a 4 anos deverá observar o disposto em Resolução do Contran, dispensado o uso de...pelo Contran e demais regulamentações vigentes, em especial a...