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Redação Final - SELEG - (241188)
13/11/2024 21:28Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (78660)
17/11/2024 14:55. 6º-A à Lei n.° 5.216/13, com o objetivo de tornar a Secretaria de Estado de Trabalho...(g. n.) LODF...
Emenda (de Redação) - 1 - SELEG - (259829)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CAS - (271706)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (305724)
11/08/2025 12:00setembro de 2002, e na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Resolução...Art. 6º O descumprimento...
Requerimento - 801/2019 - (215846)
14/11/2024 01:24Emenda - 9 - PLENARIO - (41069)
17/11/2024 20:21Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... 5º Lei nº 3.831/2006....o...