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Redação Final - DCL - SELEG - (49730)
17/11/2024 18:15PR 6/2023
15/11/2024 02:39Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais
Indicação - 7247/2009 - (188468)
13/11/2024 23:56Mensagem - nº 566/2021- Sanção - SELEG - (33878)
17/11/2024 22:05Parecer - 3 - CCJ - (60200)
20/11/2024 23:21EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 03/03/2005, DJ 07-12-2006 PP-00034 EMENT VOL...GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02/08/2006, DJ...
1731887865787-Publicação - Lei N° 71152022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38419).pdf
17/11/2024 20:57Publicação - Lei Complementar N° 1012/2022 - Sanção - SELEG - (48059)
18/11/2024 14:07Parecer - 3 - CDC - Aprovado(a) - (317803)
12/11/2025 12:21Art. 6º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação....Art. 1º A Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro...