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1731892793644-Publicação - N° Lei 70082021-DODF - SELEG - (33377).pdf
17/11/2024 22:19Projeto de Lei Complementar - 61/2008 - (235761)
15/11/2024 11:48Decreto - Federal n° 9.177/2017 - GAB DEP DELMASSO - (14223)
21/11/2024 01:50Publicação - Lei n° 6964/2021 - DODF - SELEG - (21727)
18/11/2024 00:47Publicação - Lei n° 6965/2021 - DODF - SELEG - (21729)
18/11/2024 00:47Emenda (Modificativa) - 3 - GMD - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (78955)
20/11/2024 20:30. 1º pela emenda ora proposta, constituam um projeto de resolução para votação em...O art. 1º está assim redigido: Art. 1°...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (279944)
18/02/2025 16:33. 67 da Lei nº 4.317, de 2009; Art. 6º Nos eventos culturais promovidos pelo Governo...Já o art....