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Nota Técnica - 1 - SELEG - (115466)
20/11/2024 18:20

Art. 6º A atuação dos Centros de Referência em Doenças Raras deve seguir os princípios...violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (40876)
17/11/2024 20:21
Redação Final - SELEG - (242862)
13/11/2024 23:39
Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (249163)
13/11/2024 22:53
Projeto de Lei Complementar - (89278)
17/11/2024 12:47
Projeto de Lei - (304821)
21/07/2025 14:54
Redação Final - SELEG - (240309)
13/11/2024 21:39
Portaria GMD - 177/2023 - Cancelado - GTS - (68806)
20/11/2024 21:37
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