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Mensagem - n° 530/2021 - GAG - SERP-GDF - (31531)
21/11/2024 01:081731883749581-Redação Final - SELEG - (42880).pdf
17/11/2024 19:49Projeto de Lei - 1623/2010 - (149572)
17/11/2024 00:30Projeto de Lei - (65392)
18/11/2024 12:35como o não comparecimento será considerado falta nos termos da Lei Complementar n°...Art. 6º A Lei nº...
Projeto de Lei - (149039)
02/12/2024 14:06Mensagem - nº 226/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48081)
18/11/2024 14:07Projeto de Lei - (54232)
18/11/2024 13:45, em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º Entre as ações compreendidas...