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Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (302771)
18/06/2025 17:10

. 1º O art. 4º da Resolução nº 257, de 2012, passa a vigorar acrescido do inciso...Art. 3º Esta...
Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (326701)
25/03/2026 10:25

nº 73/2025 Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de Resolução nº 73/2025, que “institui...Art. 6º Esta...
Publicação - Decreto Legislativo N° 2378/2022 - DCL - SELEG - (54715)
18/11/2024 13:43
Publicação - Decreto Legislativo N° 2379/2022 - DCL - SELEG - (54716)
18/11/2024 13:43
Publicação - Decreto Legislativo N° 2.370/2022 - DCL - SELEG - (53836)
18/11/2024 14:00
Publicação - Decreto Legislativo N° 2.371/2022 - DCL - SELEG - (53839)
18/11/2024 14:00
Projeto de Lei - 558/2007 - (143218)
17/11/2024 02:14
Projeto de Lei - (120891)
20/11/2024 17:37
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