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Anexo - Requerimento N. 258/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (63787
17/11/2024 17:06Anexo - Requerimento N. 258/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (63764
18/11/2024 12:53Anexo - Requerimento N. 258/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (63756
17/11/2024 17:07Anexo - Requerimento N. 258/2023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - ART137 - (63761
20/11/2024 22:39Anexo - Q19 – Quadro XIX – Demonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde.pdf - CEOF - (49782)
17/11/2024 18:15Anexo - Q19 - Quadro XIX – Demonstrativo da Aplicação Mínima em Saúde - CEOF - (17359)
18/11/2024 01:57Parecer - 4 - CCJ - (268858)
13/11/2024 19:17Redação Final - SELEG - (239851)
13/11/2024 21:44Anexo - GTS - (58916)
20/11/2024 23:42Projeto de Lei - 1153/2020 - (146767)
17/11/2024 01:05Projeto de Lei - (48021)
18/11/2024 14:07Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....JUSTIFICAÇÃO Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da...
Parecer - 1 - CAS - (267494)
13/11/2024 19:36Despacho - 3 - CAS - (295777)
12/05/2025 10:44Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo n°...emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da...
Despacho - 3 - CAS - (295775)
12/05/2025 10:44Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo n°...emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da...
Despacho - 3 - CAS - (295773)
12/05/2025 10:44Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo n°...emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da...
Requerimento - (316813)
06/11/2025 17:15. 1º, incisos I e II da Lei n. 7.008, de 17 de dezembro de 2021....(Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, art. 40,...