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Despacho - 2 - SELEG - (111282)
17/11/2024 07:39FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Projeto de Lei - (70615)
20/11/2024 21:14Deputado Rogério Morro da Cruz) Altera a Lei nº 3.788, de 02 de fevereiro de 2006...fevereiro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte...
Redação Final - SELEG - (242864)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (242903)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (238573)
14/11/2024 04:26Anexo - NOTA TÉCNINCA CONLEGIS - GAB DEP HERMETO - (307143)
27/08/2025 14:30Anexo - NOTA TÉCNINCA CONLEGIS - CS - (307145)
27/08/2025 09:16Proc - (25275)
17/11/2024 23:50Redação Final - SELEG - (240165)
13/11/2024 21:40Parecer - 1 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (9150)
21/11/2024 03:13descritas na Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, bem como: I - prefeituras...Por fim no Art. 5º e 6º define que...
Publicação - Lei nº 7.342, de 1 de dezembrombro de 2023. - SELEG - (106098)
17/11/2024 08:51Redação Final - - SELEG - (135732)
17/11/2024 04:11Parecer - 1 - CDESCTMAT - (261901)
13/11/2024 20:18Parecer - 3 - CDESCTMAT - (269705)
13/11/2024 19:14Redação Final - SELEG - (239438)
13/11/2024 21:47Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (314584)
21/10/2025 11:42Emenda (Modificativa) - 397 - SACP - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (315393)
24/10/2025 14:01De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, os corpos de água destinados “à preservação...Por sua vez, a Resolução CONAMA nº 430/2011, traz: ...
Parecer - 5 - CCJ - Não apreciado(a) - (281648)
19/12/2024 15:59Submete-se ao exame desta Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...O Projeto de Lei n° de 2.968, de 2022, tem por objetivo...