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Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (328497)
27/03/2026 08:19Moção - 119/2019 - (226459)
14/11/2024 05:46PR 78/2010
10/11/2024 20:27ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 1996,COM AS ALTERAÇÕES
Parecer - 1 - CAS - (271678)
13/11/2024 18:54Mensagem - nº 330/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (55490)
18/11/2024 13:27Lei - nº 41, de 13 de setembro de 1989 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (132829)
17/11/2024 04:48Lei - nº 41, de 13 de setembro de 1989 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (284115)
17/02/2025 12:03Parecer - 1 - CAF - (265601)
13/11/2024 19:55Projeto de Lei - 1384/2020 - (148150)
17/11/2024 00:45Projeto de Lei - (25927)
17/11/2024 23:35A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta Art. 1º Dê-se aos arts. 6º e 7º...da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, as seguintes...
Redação Final - SELEG - (238462)
14/11/2024 04:26Publicação - Lei Complementar nº 1.048, de 1º de julho de 2025-DODF - SELEG - (304846)
02/07/2025 15:49Projeto de Lei - 1329/2020 - (147819)
17/11/2024 00:47Emenda (Aditiva) - 11 - CFGTC - (243700)
13/11/2024 23:39Projeto de Lei - 797/2008 - (144649)
17/11/2024 01:54Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (29671)
17/11/2024 22:43Anexo - Req 581/2023 - Prejudicialidade - SELEG - (93799)
17/11/2024 11:41Parecer - 1 - CDESCTMAT - (266624)
13/11/2024 19:39Redação Final - Seleg - SELEG - (40596)
17/11/2024 20:22Redação Final - CCJ - (304476)
25/06/2025 12:15Distrital: I – a promoção e garantia do direito à alimentação previsto no artigo 6º...Art. 6º Cabe à Secretaria de...