CLDF

Legislativa do Distrito Federal: Requeiro a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução...Programas de Política Habitacional do Governo do Distrito Federal, como...

Regulamenta no Distrito Federal a aplicabilidade da Resolução CONTRAN nº 927, de...psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art.... 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que

. 6º, inciso V: Art. 6º Além do vencimento de que trata o artigo anterior, os integrantes.... 6º,...