CLDF

A recondução de Robinson Ferreira Cardoso ao cargo de ouvidor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa na manhã desta quarta-feira (22). Transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, a audiência pública de arguição foi mediada pela presidente do colegiado, deputada Júlia Lucy (Novo), com a participação dos deputados Delmasso (Republicanos) e Jorge Vianna (Podemos). 

Em prestação de contas sobre sua atuação na ouvidoria, Robinson Cardoso disse que o desafio foi manter o equilíbrio entre os interesses dos consumidores e os da Agência. “Ao longo desses dois anos, a ouvidoria vem exercendo papel fundamental na mediação dos conflitos, apurando com rigor as reclamações dos usuários”, garantiu, ao citar os cerca de oito mil atendimentos realizados, mais de quatrocentas denúncias encaminhadas para apuração e trezentas mediações, “sem que houvesse necessidade de instauração de processo administrativo”, acrescentou. 
Contudo, ele relatou que, por causa da pandemia, foi adiado o projeto da Ouvidoria Itinerante a fim de estreitar as relações da agência com a sociedade. “O cidadão tem o direito de cobrar serviços públicos de qualidade”, afirmou.

Nesse contexto, a deputada Lucy questionou o ouvidor sobre a atuação da Adasa durante a pandemia. Cardoso explicou que a maioria dos atendimentos da agência ocorre via telefone, e-mail, site e rede social. Segundo ele, a demanda por atendimento presencial na agência é muito pequena e, portanto, a pandemia não afetou os serviços, tanto que foi mantida a média de quatro mil atendimentos por ano. 

Entre outras recomendações, Lucy cobrou maior antecedência no chamamento para as pessoas participarem das reuniões públicas da Adasa, atualmente feita 24horas antes do evento. “É muito pouco tempo”, avaliou a parlamentar, ao sugerir 72 horas de antecedência e também chamadas individualizadas quando há processo administrativo. Ele se comprometeu a acatar os pedidos, sendo que a deputada elogiou a atuação do ouvidor, que acolheu as sugestões do colegiado feitas em sabatina anterior.

Lago Paranoá

Por sua vez, o deputado Delmasso expôs sua preocupação com a qualidade da água do Lago Paranoá. Segundo ele, as embarcações que usam o lago não possuem estrutura de tratamento dos dejetos. Nesse sentido, ele adiantou que pretende apresentar projeto exigindo que essas embarcações instalem fossa séptica, similar ao que ocorre em outros municípios com lagos e trânsito de barcos. “Hoje, os dejetos são jogados direto no lago, mesmo com consumo humano”, observou.

O ouvidor concordou com a necessidade de legislação sobre o tema, uma vez que a água do Lago Paranoá é captada para consumo, especialmente no Lago Norte. Ele acrescentou que existem vácuos na legislação que poderiam ser sanados mediante parceria entre a CLDF e a Adasa. Ele citou, por exemplo, a necessidade de legislação específica para regular o descarte de dejetos de fossas e caixas de gordura. 

Já o deputado Jorge Vianna (Podemos), que esteve em visita à agência ontem (21), junto com a comunidade de São Sebastião, indagou sobre a possibilidade de aumentar o número de poços artesianos frente à necessidade de novos zoneamentos. Robinson Cardoso informou que as outorgas de poços são georreferenciadas pela Adasa, ao acrescentar que a Agência cobra investimentos do plano de desenvolvimento da Caesb, uma vez que “a cidade vem crescendo, a exemplo dos novos condomínios, e a rede de abastecimento de água não”, alertou. 

O ouvidor se comprometeu a levar as recomendações dos parlamentares à diretoria e encaminhou à comissão o plano de ação da agência para o próximo biênio. A recondução de Robinson Cardoso será, agora, apreciada pelo plenário.

Legislação

A audiência de arguição é exigência da Lei distrital 4.285/2008, que reestrutura a Adasa-DF e trata sobre recursos hídricos e serviços públicos no DF. O artigo 25 desta lei prevê que o ouvidor será nomeado pelo governador do DF a partir de lista tríplice elaborada pela diretoria da Adasa, e seu nome será encaminhado previamente à Câmara Legislativa para arguição em audiência pública e aprovação, inclusive no caso de recondução.