CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA, TRANSFORMADA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A GESTÃO DO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E TRANSPLANTES DO DISTRITO FEDERAL, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H11	TÉRMINO ÀS 15H26

 

PRESIDENTE DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

De acordo com a aprovação do Requerimento nº 2.190/2025, de autoria da Comissão de Saúde, e conforme art. 131, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, está aberta a sessão ordinária, que se transforma em comissão geral para debater sobre a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal.

Convido o senhor Domingos de Brito, presidente do Conselho de Saúde, para que venha à mesa prestar esclarecimentos referentes a esta comissão.

Como estamos transmitindo este evento pela TV Câmara Distrital e como algumas pessoas estão chegando para participar do debate, quero esclarecer que nossa motivação ao chamar esta comissão geral foi entendermos a importância do Instituto de Cardiologia e Transplantes para o Distrito Federal. Sabemos que ele é referência não só para o DF e a Ride, mas também para outros estados. O serviço do ICTDF é altamente qualificado e específico, e alguns procedimentos são feitos exclusivamente lá.

Nós acompanhamos, no final de 2023, a necessidade de intervenção da Secretaria de Saúde na fundação que fazia a gestão do ICTDF. Infelizmente, nessa transição de gestão, acompanhamos diversos problemas que aconteceram, entre eles a falta de materiais e o atraso no pagamento dos colaboradores. Esses problemas repercutiram na assistência. Temos acompanhado essa luta.

Em agosto de 2025, o Conselho de Saúde aprovou uma recomendação que, em seu art. 2º, trazia a solicitação de que nesta casa se debatesse o futuro do instituto, já que ele está passando temporariamente por uma intervenção jurídica. O senhor Domingos pode falar sobre isso com mais propriedade, mas acho importante destacar que essa resolução foi debatida no plenário do Conselho de Saúde, ocasião em que houve uma apresentação de dados que mostrava que, no momento em que a gestão estava sendo feita sob a intervenção da SES, houve melhora na assistência e na eficácia dos serviços prestados.

Nós entendemos que esta casa é um local oportuno para que isso seja discutido. Nós, da Comissão de Saúde, estamos à disposição de vocês. Temos um longo caminho para debater o melhor instrumento jurídico para a gestão do ICTDF, mas acreditamos que, por ele ser 90% do SUS, é extremamente importante que façamos esse debate da maneira mais transparente e com foco na eficácia da prestação de serviço.

Foi-nos solicitado isso e nós estávamos à disposição do conselho. Fizemos o convite para a Secretaria de Saúde, para a direção do instituto, para o Conselho de Saúde e para o Ministério Público. Hoje, foram-nos comunicadas as dificuldades de agenda.

Concedo a palavra ao senhor Domingos de Brito Filho.

DOMINGOS DE BRITO FILHO – Boa tarde a todos.

Nós do controle social e da comunidade civil estamos extremamente tristes e preocupados. A nossa proposta vem de uma recomendação, após uma apresentação do ICTDF no Conselho de Saúde. Nessa apresentação, o ICTDF demonstrou números elevadíssimos e completamente diferentes dos de sua antiga mantenedora.

Esses números nos deixaram boquiabertos, porque mostraram que houve um crescimento muito grande e muito diferente, com a possibilidade de a mantenedora vir a assumir, de novo, a gestão do ICTDF.

Então, o Conselho de Saúde, o controle social e a comunidade civil estão preocupados com a importante instituição que é o ICTDF, pelo trabalho que faz junto à sociedade e aos transplantados de todo tipo. Nós chamamos para nós a luta, para que a gestão permaneça como está, em função dos números apresentados. É uma diferença enorme.

Pedimos a realização desta comissão geral, e estamos tristes, porque os principais atores não puderam vir, por inúmeros problemas. Solicitamos a esta casa que remarque esta comissão geral, porque não podemos perder a oportunidade de mostrar à sociedade a diferença que a intervenção causou, exposta pelos números que nos foram apresentados no conselho.

Que a atual gestão continue! Não nos importa se será uma fundação ou a própria gestão da SES. A própria gestão da SES nos mostrou que é possível, sim, o SUS administrar o ICTDF e fazer o trabalho para a coletividade, com os números que nos apresentou.

Nós não queremos privatização nem nenhum órgão com gestão privada. Já tivemos a ingrata surpresa, digamos assim, com a antiga mantenedora que, inclusive, pediu falência. Ela não conseguia apresentar os números atuais. Bastaram a própria SES e a gestão muito bem-feita pelo doutor Marcos para haver diferença enorme nos números. É uma pena que não pudemos apresentá-los nesta comissão geral, porque os principais atores não puderam vir.

Deputada Dayse Amarilio, com isso, solicitamos a remarcação desta comissão geral, para que tenhamos a oportunidade de mostrar que o SUS pode, sim, fazer boa gestão do ICTDF.

PRESIDENTE DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Obrigada, senhor Domingos.

Mando um abraço a todos do Conselho de Saúde do Distrito Federal.

A saúde tem jeito, sim. Entendemos que a Câmara Legislativa e a Comissão de Saúde têm um dever constitucional muito importante. Temos o dever de legislar e de representar a população, mas, acima de tudo, de fiscalizar. Não se trata de um debate partidário, mas do nosso dever constitucional. Tentamos fazer isso da maneira mais propositiva possível, apontando soluções. Muitas vezes, fazemos o papel de pensar, do Poder Executivo. A Câmara Legislativa tem que fiscalizar. É dever do Poder Executivo propor planos de política pública. Está provado que a Secretaria de Saúde é, sim, capaz de gerir um ente tão importante para o Distrito Federal, como o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal.

Tive acesso aos dados apresentados no Conselho de Saúde. São dados que mostram um aumento de 158% em alguns procedimentos.

A questão assistencial e a transparência melhoraram muito. É isto que queremos: ser propositivos, apontar caminhos, corrigir quando necessário.

Nós estamos nesta casa para defender o SUS, que tem jeito, sim. A Câmara Legislativa precisa cumprir o seu papel de fiscalizar. O Conselho de Saúde é um órgão extremamente importante para esta discussão coletiva de algo tão importante que é o ICTDF.

Eu queria dizer para os trabalhadores que estão no ICTDF – que são altamente especializados, que têm um compromisso muito grande com o serviço – que nós não estamos nos esquecendo desse fator tão importante que são os colaboradores. Afinal de contas, o ICTDF é feito de pessoas que têm muito compromisso. Inclusive, há colaboradores que ficaram, no ano de 2023, sem pagamento dos salários.

Muitas vezes, eles não tiveram condições de pagar o ônibus para ir trabalhar. Eles pegaram esse recurso emprestado e não deixaram de prestar assistência. Naquele momento, eu, como presidente Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, tive que abrir, inclusive, ações judiciais para que fosse efetuado o pagamento dos trabalhadores.

Conseguimos resolver aquela questão, mas não estamos nos esquecendo desse fator tão importante que são os trabalhadores. Precisamos discutir um modelo jurídico que pense nesses trabalhadores e os acolha, porque não podemos ter descontinuidade na assistência. Entendemos que é possível resolvermos essa situação. Não é algo muito simples, mas eu tenho certeza de que, com esforço coletivo, podemos resolver isso. O próprio Poder Executivo tem um corpo jurídico muito preparado para isso. Podemos contar com a ajuda da casa também. Inclusive, nós tivemos o apoio da Conofis, no ano de 2024, que deu um parecer técnico sobre o ICTDF. A casa possui instrumentos jurídicos e um corpo técnico para fazer esse encaminhamento.

Já trouxemos a vocês uma data para que possamos – não adiar – remarcar o nosso encontro para o dia 23 de outubro, uma quinta-feira, às 15 horas. Iremos transformar a sessão ordinária em comissão geral. Há algumas dificuldades com relação às agendas da casa. Transformamos, geralmente, as sessões ordinárias de quinta-feira em comissão geral. Essa alteração tem que ser votada no plenário, pois temos que abrir mão dessa sessão.

Há muita dificuldade de haver datas disponíveis. Estamos à disposição, caso pudermos antecipar a nossa reunião. Talvez possamos fazer essa comunicação, Domingos, diretamente com o conselho, que foi quem nos estartou. Estamos reunidos a pedido do Conselho de Saúde, que tem essa autonomia e esse papel.

Portanto, já fica pré-agendada a nossa reunião para essa data. Pode ser?

DOMINGOS DE BRITO FILHO – Pode sim, já podemos fazer o convite para a coletividade em geral, para os principais usuários do ICTDF: os transplantados, para todos aqueles que precisam dele, e mesmo para aqueles que não precisaram ainda dele, mas que, no futuro, podem precisar.

O serviço prestado pelo ICTDF é de tamanha excelência. Portanto, nós temos que brigar, sim, pela continuidade desta administração, nos moldes em que ela está. Pasmem os senhores, hoje há até uma poupança para pagar uma dívida feita pela mantenedora anterior. Havia, antigamente, um desperdício de dinheiro lá. Os números provam que nós precisamos brigar para que a gestão SUS continue como ela está, uma gestão de primor, de qualidade.

Então, ficamos aguardando, deputada Dayse Amarilio, a nova data da realização da nossa reunião. Se for possível antecipá-la, estaremos nesta casa para debatermos um assunto de tamanha importância.

PRESIDENTE DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Obrigada, Conselho de Saúde. Eu queria também deixar registrada a presença de representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal.

Há algumas usuárias ali também. Há o pessoal do Conselho de Saúde. O senhor quer apresentar as pessoas?

DOMINGOS DE BRITO FILHO – Está presente o representante dos médicos especialistas, Julio Isidro; o representante do SindSaúde, Jefferson Bulhosa; o conselheiro de saúde, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Saúde do Distrito Federal; a Karine, da ABEn-DF. Também estão presentes mais algumas conselheiras: a Eurídes, conselheira do Gama, e a Karlen, do Conselho de Saúde do Guará.

Convido a sociedade para que haja luta em prol de um ICTDF SUS.

PRESIDENTE DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Exatamente. Nós defendemos o SUS, e fico muito feliz com isso.

Eu estava na dúvida, mas o Julio está aqui como representante dos especialistas, que têm ombreado conosco muitos desafios. O SindSaúde também está presente, bem como os usuários.

Quero mandar um abraço para a Karine, nossa presidenta da ABEn-DF. Isso mostra que o interesse da sociedade organizada e, também, o interesse dos representantes dos trabalhadores é o que faz a saúde do DF.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a presente comissão geral, bem como a sessão ordinária que lhe deu origem.

 

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Siglas com ocorrência neste evento:

 

ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem

Conofis – Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária

ICTDF – Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal

Ride – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno

SES – Secretaria de Saúde

SindSaúde – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília-DF

SUS – Sistema Único de Saúde

 

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.