(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)
Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica reconhecida a Pesca Esportiva como modalidade desportiva no Distrito Federal.
Art. 2º Para fins desta lei, entende-se por Pesca Esportiva a atividade de pesca realizada com finalidade recreativa, desportiva e de preservação ambiental, praticada em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º A Pesca Esportiva será incentivada e promovida por meio de ações do Poder Público, em parceria com entidades desportivas, ambientais e comunidades locais.
Art. 4º Caberá ao órgão competente do Distrito Federal estabelecer normas específicas para a prática da Pesca Esportiva, visando à preservação dos recursos naturais e a promoção da sustentabilidade.
Art. 5º Serão promovidos torneios, competições e eventos relacionados à Pesca Esportiva, incentivando a participação de atletas, amadores e demais interessados na modalidade.
Art. 6º O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais para o desenvolvimento de programas educativos sobre práticas sustentáveis na Pesca Esportiva.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A pesca esportiva é uma prática recreativa que, quando devidamente regulamentada e incentivada, pode contribuir significativamente para a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção do turismo local. Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer a Pesca Esportiva como modalidade desportiva no âmbito do Distrito Federal, proporcionando um arcabouço legal que promova sua prática consciente e responsável.
A Pesca Esportiva, além de ser uma atividade de lazer e esporte, envolve a liberação do peixe após a captura, promovendo assim a conservação das espécies e a preservação dos ecossistemas aquáticos. O reconhecimento legal desta prática como modalidade desportiva permite a implementação de normativas específicas que assegurem a sua realização de maneira sustentável.
Ao incentivar torneios, competições e eventos relacionados à Pesca Esportiva, estaremos fomentando o turismo e movimentando a economia local, com potencial para atrair praticantes e entusiastas para a região, gerando empregos e oportunidades de negócios. Além disso, a realização desses eventos pode servir como plataforma educativa, disseminando práticas de pesca responsável, ética e preservação ambiental.
A parceria entre o Poder Público, entidades privadas e organizações não governamentais na promoção da Pesca Esportiva permitirá a criação de programas educativos, campanhas de conscientização e ações de monitoramento ambiental. Dessa forma, será possível conciliar o desenvolvimento da modalidade com a preservação dos recursos naturais, garantindo que as futuras gerações possam desfrutar desse patrimônio.
Ademais, ao reconhecer a Pesca Esportiva como modalidade desportiva, estamos alinhados com uma tendência global de promoção de práticas de lazer que respeitem o meio ambiente. A legislação proposta contribuirá para a construção de uma cultura de sustentabilidade, incentivando a população a participar ativamente da conservação dos recursos naturais.
Diante do exposto, espera-se que os nobres pares compreendam a relevância deste projeto de lei, que visa não apenas reconhecer uma prática desportiva, mas também alinhar o Distrito Federal aos princípios da sustentabilidade e da preservação ambiental.
Diante do exposto, defendo a propositura do projeto de lei, e conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, em …
Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO
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