(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)
Altera a Lei nº 6.357, de 7 de agosto de 2019, que institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Acrescentem-se os arts. 2ºA e 2ºB à Lei nº 6.357, de 7 de agosto de 2019, com as seguintes redações:
"Art. 2ºA Fica instituída a Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente no mês de novembro, com o propósito de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras.
Parágrafo único. A Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino será incluída no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal.
Art. 2ºB Por ocasião da comemoração da Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino, a Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá promover campanhas de esclarecimento sobre a importância desse segmento.
Parágrafo único. A Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino tem como propósito a promoção de ações de conscientização sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras, em todo o Distrito Federal, mediante debates, palestras, seminários, painéis, workshops, oficinas e todos os demais procedimentos úteis para a consecução de seus objetivos, e sua realização se dá por meio de parcerias com entidades da sociedade civil, do setor privado, de universidades e demais interessados."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei visa instituir a Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente no mês de novembro, com o propósito de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras.
O empreendedorismo é uma ferramenta poderosa para o empoderamento econômico das mulheres. No entanto, as mulheres empreendedoras enfrentam desafios únicos, como o acesso limitado a recursos financeiros e oportunidades de networking. A Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino pode fornecer orientação, recursos e apoio necessários para superar esses desafios.
Através de palestras, painéis de discussão e histórias de sucesso de empreendedoras, a Semana Legislativa pode inspirar outras mulheres a seguirem seus sonhos empreendedores. Ter modelos de sucesso para se inspirar é fundamental para encorajar mais mulheres a entrarem no mundo dos negócios.
Durante a Semana Legislativa, será possível promover debates e mesas-redondas com especialistas, parlamentares e representantes de órgãos governamentais para discutir políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo feminino. Isso poderia resultar em propostas legislativas que promovam a igualdade de oportunidades e o acesso a recursos para mulheres empreendedoras.
O empreendedorismo feminino desempenha um papel fundamental na redução das disparidades no mercado de trabalho. Quando as mulheres têm a oportunidade de criar e gerenciar seus próprios negócios, elas contribuem não apenas para o crescimento econômico, mas também para a igualdade no mercado de trabalho.
Empresas lideradas por mulheres têm demonstrado ser altamente inovadoras e socialmente conscientes. A promoção do empreendedorismo feminino não apenas beneficia as mulheres individualmente, mas também contribui para uma economia mais diversificada e sustentável.
Diante de tantos desafios, as mulheres empreendedoras merecem uma Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino, de forma dedicada, com o propósito de desempenhar um papel significativo na construção de um futuro mais inclusivo e igualitário para as mulheres em nosso Distrito Federal.
Dessa forma, por se encontrar nos limites de iniciativa e competência do Distrito Federal e deste Legislativo, e diante do nítido interesse público abrangido pela questão, é que solicito aos nobres parlamentares o auxílio no sentido da aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em …
(assinado eletronicamente)
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
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