Ao Gabinete do Deputado Thiago Manzoni

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 547/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Thiago Manzoni foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 547/2023.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 2/10/2023, conforme publicação no DCL nº 213, de 2 de outubro de 2023, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 16/10/2023.

Brasília, 2 de outubro de 2023. 

Luciano Dartora

Analista Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2023 - CESC

Projeto de Lei nº 547/2023

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 547/2023, que Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção.

Autor: Deputado JOAQUIM RORIZ NETO

Relator: Deputado THIAGO MANZONI

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei 547/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que propõe a inclusão do evento Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

O art. 1º inclui no Calendário Oficial distrital o evento supracitado, com a demarcação de sua realização no primeiro domingo de junho. Já o art. 2º abriga a cláusula de vigência.

A título de justificação, o autor comenta as principais características da Corrida Prevencionista e da Caminhada da Prevenção, cujo foco, nas palavras do proponente, se situa na “conscientização sobre segurança e prevenção, além do bem-estar da população em geral”. É mencionado, ainda, que a realização do evento esportivo no primeiro domingo de junho ocorre em comemoração ao Dia do Bombeiro Civil no DF.

II - VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas a “cultura, espetáculos, diversões públicas, recreação e lazer”.

O Projeto sob exame se propõe a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Corrida Prevencionista e a Caminhada da Prevenção. Trata-se de um evento esportivo que se destina a proporcionar um espaço de lazer e de prática de atividade física, por um lado, e a suprir uma lacuna referente a eventos esportivos vinculados à prevenção de incêndios e de acidentes, por outro.

Tendo ocorrido já cinco edições da Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção, identifica-se o progressivo enraizamento e a vocação para longevidade do evento. Ademais, há de se ressaltar que, à parte do aspecto esportivo e lúdico, sempre meritório, a competição se destaca – como assinalado pelo próprio nome – pelo intuito preventivo, o qual se manifesta contra incêndios e acidentes. Esses são nichos de atuação dos bombeiros civis, categoria profissional estreitamente vinculada à realização da prova no Distrito Federal.

Diante desses aspectos, reputamos válida a propositura. A oficialização do evento terá por resultado sua valorização, com aumento de sua visibilidade e potencialização de seus objetivos: por um lado, a prática desportiva saudável, por outro, a promoção da importância de se promover a prevenção de incêndios e de acidentes.

Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 547/2023, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em

Folha de votação

Projeto de Lei nº 547/2023

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e Caminhada da Prevenção.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária realizada em 14/03/2024.

Deputado Gabriel Magno 

Presidente da CESC 

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 01 de abril de 2024. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa - CESC