(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Feira de Avicultura do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Feira de Avicultura do Distrito Federal, a ser comemorada, anualmente, no dia 28 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

J U S T I F I C A Ç Ã O

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Feira de Avicultura do Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de agosto. Data esta proposta pelo próprio segmento da classe. 

A avicultura é uma atividade de fundamental importância social e econômica não só para a população do Distrito Federal como, também, para todo o país, sobretudo neste momento em que os preços dos alimentos encontram-se substancialmente elevados.

Para os produtores deste setor, a fixação de uma data anual vem motivar ainda mais a necessidade de se trabalhar com maior afinco, de forma a poder suprir as necessidades da população no consumo de carne das aves, assim como de ovos, que são considerados um dos melhores alimentos para a saúde e o desenvolvimento humano.

Atualmente, a avicultura, apesar de ser uma das maiores geradoras de emprego e renda do agronegócio no Distrito Federal, a atividade passa por diversos problemas nas regiões rurais e do Entorno do Distrito Federal. E para mitigar essa situação, esta Casa de Leis, ao propor a celebração de uma data especial, no mês de agosto de cada ano, está contribuindo para que esses produtores tenham a oportunidade de visualização de destaque no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, onde, na oportunidade, eles tenham a oportunidade de expor suas produções, tecnologia e a importância no cenário econômico da Capital da República e do Brasil. 

Por outro lado, há que considerar que o dia da avicultura coloca em voga a importância da valorização dos profissionais que se dedicam plenamente a essa atividade. Portanto, ser avicultor é um orgulho para si e, também, constitui uma importância fundamental para a sobrevivência da população. 

Posto isto, considerando a relevância da matéria, proponho o presente Projeto de Lei objetivando incluir a Feira da Avicultura no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Assim sendo, conto com o apoio dos meus pares na aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em 22 de março de 2022

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

Assinado Eletronicamente

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 25 de março de 2022