(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: 

Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A mulher sempre ocupou papel importante na nossa sociedade, seja cuidando da família, seja trabalhando para sustentá-la, e hoje se destaca em todos os setores.

No âmbito do cooperativismo, a atuação da mulher é cada vez mais frequente, ocupando lugares de destaque, seja como associada, nos conselhos fiscais, na administração ou até mesmo na presidência das instituições.

Nesse sentido, a experiência prática tem mostrado que a presença e a participação feminina são fundamentais para o sucesso do cooperativismo no país.

O ramo cooperativista é uma alternativa para aqueles que pretendem comercializar ou ofertar à sociedade um produto ou serviço. No caso da mulher, o cooperativismo proporciona oportunidades para as mulheres, que podem atuar de forma efetiva não só na produção, mas também como gestora, administradora ou parte integrante da cooperativa. 

Diante do novo cenário, é preciso entender que existe espaço para todos, e é com essa ótica que, visando atrair ainda mais a participação feminina, as cooperativas modernas investem nos chamados núcleos femininos. Esses núcleos funcionam como uma estratégia de aproximar a mulher para que ela tenha visão do seu negócio e, a partir disso, agregar o seu modo de ser.

Desde a Conferência de Beijing, em 1995, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) tem promovido a questão da mulher no cooperativismo. No mesmo ano, a ACI ainda desenvolveu o Programa de Ação Regional para as Mulheres da América Latina e do Caribe. O objetivo foi estimular a atuação feminina nas cooperativas e, principalmente, a igualdade de participação nas tomadas de decisões.

Em 1998, a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB criou o Comitê de Gênero e Desenvolvimento Integrado em Cooperativas (GEDEIC) no Brasil. A iniciativa era composta por sete mulheres que representavam as cinco regiões brasileiras. Com sua extinção, foi implementado em 2003 o Programa de Gênero e Cooperativismo: Integrando a Família (Coopergênero), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para a mulher cooperativista, a “fazer parte da cooperativa é de extrema importância para que perceba que tem o seu valor.

A mulher tem desempenhado um papel fundamental para o desenvolvimento do cooperativismo, principalmente no setor do trabalho e da geração de renda. No país, existem diversos exemplos de sucesso de cooperativas femininas ou que têm a participação de mulheres. 

O dia 15 de agosto foi estabelecido como data a ser comemorada, em virtude de ter sido o dia de nascimento de Diva Benevides Pinho, que nasceu ano de 1925. Diva Pinho foi uma das pioneiras no estudo do cooperativismo no país. É autora de vários livros sobre o assunto, entre eles “O Cooperativismo no Brasil – A Vertente Pioneira à Vertente Solidária” (2003).

Diva Pinho pesquisou diferentes enfoques do cooperativismo: econômico, teórico, doutrinário e sistêmico. Também analisou o papel das cooperativas no agronegócio, na organização do trabalho e no sistema financeiro de crédito do Brasil.

Ademais, a presente proposição se justifica ao reconhecermos que a  mulher sempre foi peça fundamental na gestão, execução de tarefas missões indispensáveis para a melhoria do mundo. Basta lembrarmos que são as mulheres as principais gestoras e líderes dos mais importantes segmentos e organizações como a família, a escola, associações, etc 

Essa liderança e protagonismo feminino tem sido ampliados a cada dia com o avanço da qualificação profissional feminina e aprimoramento de habilidades como a liderança, gestão, administração, etc. 

A mulher tem quebrado vários paradigmas sociais e culturais acerca do seu papel e importância no empreendedorismo, inclusive ' na área rural, que tradicionalmente ficava .sob â gestão masculina. 

Em 2015, por exemplo, metade dos alunos formados na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz(Esalq), da USP, era do sexo feminino. Além disso, segundo dados da Comissão sobre a Situação da Mulher (WSC), da Organização das Nações Unidas (ONU), 43% do 1,3 bilhão de pequenos agricultores do mundo todo são mulheres. 

Nesse sentido, a atuação feminina tem-se mostrado um verdadeiro diferencial do cooperativismo, contribuindo significativamente para elevar o Brasil a ocupar lugar de destaque no segmento, ou seja, colocando o país no áureo pedestal do cooperativismo.

Portanto, pertinente se faz esta proposição, como forma de reconhecimento pelo árduo trabalho despendido por essas mulheres do cooperativismo, um setor que cada vez mais se desenvolve, profissionaliza, e conclama por mão de obra específica e qualificada.

Diante do exposto, convoco os nobres pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei.

Sala das sessões, 

roosevelt vilela

Deputado Distrital - PSB

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 10 de setembro de 2021 

<Digite o texto>

Brasília, 10 de setembro de 2021 

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 198, de 13 de setembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.196/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 13 de setembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.196/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.196/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 05/10/2021, conforme publicação no DCL nº 215, de 05/10/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 19/10/2021.

Brasília, 05 de outubro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2021 - CESC

Projeto de Lei 2196/2021

Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº 2.196/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

Autor: Deputado ROOSEVELT VILELA

Relator: Deputado LEANDRO GRASS

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura o Projeto de Lei nº 2.196/2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que visa a instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Mulher no Cooperativismo.

O art. 1º da Proposição institui e inclui no Calendário Oficial o Dia da Mulher na Cooperativismo, escolhido o dia 15 de agosto como marco comemorativo. Os arts. 2º e 3º abrigam as cláusulas de vigência e de revogação, respectivamente.

Sob a forma de justificação, o autor anuncia que “a experiência prática tem mostrado que a presença e a participação feminina são fundamentais para o sucesso do cooperativismo no país.” Comenta-se também que o crescente protagonismo das mulheres tem se refletido também na área rural, espaço tradicionalmente liderado por homens. Nesse sentido, a Proposição reconhece e valoriza o trabalho desempenho por mulheres na participação e condução de cooperativas rurais.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme o disposto no art. 69, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Educação, Saúde e Cultura compete examinar, no mérito, matérias relacionadas à cultura.

Cooperativismo e protagonismo feminino são dois relevantes fenômenos do mundo contemporâneo e a valorização de ambos só tende a trazer benefícios para todo o tecido social. Em primeiro lugar, o cooperativismo, enquanto modelo de associativismo voltado para finalidades econômicas, é um importante formato de geração de renda e promoção de capital social entre pessoas, notadamente, no Brasil, no meio rural. 

Ademais, a progressiva incorporação de mulheres nesse modelo de negócio é um relevante instrumento de emancipação e visibilização feminina, uma vez que viabiliza a plena realização econômica e social da mulher, infelizmente relegada ao segundo plano ao longo da história. Felizmente, a criação e a potencialização de instrumentos de socialização e geração de renda familiar têm permitido que mulheres passem a assumir crescente protagonismo como agentes de mudança de seus entornos.

Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020[1], as mulheres correspondem a 38% dos cooperados no País e já são maioria em dois dos sete ramos do cooperativismo nacional. A tendência, imagina-se, seja de crescimento nessa participação, uma vez que ainda há muito espaço para impulsionar a participação de mulheres em diversos setores econômicos.

O Projeto de Lei sob exame, portanto, reveste-se de mérito e conveniência ao reconhecer e valorizar este novo cenário de protagonismo feminino ao mesmo tempo em que também pretende impulsionar a presença de mulheres no segmento cooperativo. Dessa forma, a instituição do Dia da Mulher no Cooperativismo é um instrumento de visibilização e exaltação da irrefreável relevância da mulher nos espaços sociais e econômicos.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.196/2021, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Sala das Comissões, em

Deputado LEANDRO GRASS
Relator

[1] http://novo.ocbes.coop.br/arquivos/PUBLICACOES/1608152662Anuario_2020-vf%20(1).pdf

DEPUTADO(A)

Relator(a)

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2196/2021

Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 9 de março de 2022 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC