Do Sr. Deputado Thiago Manzoni

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora  Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, Bia Kicis.

 Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia Kicis, deputada federal pelo Distrito Federal, como reconhecimento pela sua atuação exemplar e inspiradora como Procuradora do Distrito Federal e seu desempenho digno e de relevante interesse na Câmara dos Deputados.

Bia Kicis, natural de Resende, Rio de Janeiro, advogada, foi aprovada no concurso público para o cargo de Procuradora do Distrito Federal, tomando posse em 1992. Na Procuradoria do Distrito Federal, chegou a ocupar os cargos de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, Procuradora-Geral Adjunta e Corregedora-Geral da Procuradoria.

Sua jornada no cenário político iniciou-se em 2018, quando, com 86.415 votos, foi eleita Deputada Federal. Em seu primeiro mandato foi indicada e assumiu a Vice-presidência da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Vice-liderança do Governo Nacional. Em 2021, foi a primeira mulher a assumir a presidência da CCJC na Câmara Federal. 

Bia Kicis é uma das grandes vozes do conservadorismo no parlamento federal, atuando com muita dedicação e luta pela família, pela liberdade e pela propriedade privada. 

É inegável o importante serviço prestado por esta cidadã à sociedade do Distrito Federal e todo o Brasil.

Em reconhecimento à expressiva atuação e seu louvável e honroso desempenho desenvolvido para o Distrito Federal e Brasil, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, em …

Deputado THIAGO MANZONI

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 10 de novembro de 2023 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo

Informo que a matéria, PDL 64/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 29/11/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2024 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023

Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023, que “Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi.”

AUTOR(A): Deputado Thiago Manzoni

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023, que “Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília a Senhora Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi”. 

Em sua justificação o autor apresenta retrospecto da vida da homenageada, com ênfase nos aspectos que justificam a concessão da referida comenda.

A proposição não recebeu emendas durante o prazo regimental. Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

A homenageada possui trajetória que preenche os requisitos previstos no art. 3º da Resolução CLDF nº 334/2023, conforme se demonstra a seguir:

 Art. 3º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos: 

I – no caso de: 

a) Cidadão Benemérito, ter nascido no Distrito Federal; 

b) Cidadão Honorário, não ter nascido no Distrito Federal; 

II – residir ou ter residido no Distrito Federal por período superior a 4 anos; 

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; 

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Parágrafo único. O projeto deve conter informações curriculares do indicado ou histórico com a sua trajetória. 

Afim de aperfeiçoar e adequar a proposição inicialmente protocolada, de acordo com a Resolução CLDF nº 334/2023 que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, adequa-se a presente proposição para concessão de titulo de Cidadão Honorário, considerando que a agraciada não nasceu no Distrito Federal.

A homenageada, a senhora Beatriz Kicis Torrents de Sordi, conhecida como Bia Kicis, deputada federal pelo Distrito Federal, atende aos critérios estabelecidos no art. 3º, I, b, bem como os requisitos do inciso II e III, evidenciando sua contribuição de relevante interesse social para a população do Distrito Federal.

Como Procuradora do Distrito Federal, Bia demonstrou sua excepcional competência e dedicação, desempenhando funções de grande responsabilidade com distinção e integridade. Sua transição para a esfera política não apenas expandiu seu alcance, mas também fortaleceu sua capacidade de impactar positivamente a vida dos cidadãos brasileiros.

Eleita Deputada Federal, Bia Kicis rapidamente se destacou como uma líder visionária e proativa. Sua atuação na CCJC e em outros comitês demonstra sua habilidade em lidar com questões complexas e sua firme defesa dos princípios democráticos e dos direitos individuais. Além disso, sua ascensão à presidência da CCJC em 2021 foi um marco histórico, destacando sua capacidade de liderança e sua determinação em quebrar barreiras.

Bia Kicis é mais do que uma política habilidosa; ela é uma defensora apaixonada dos valores que sustentam nossa sociedade, baseadas na ética, na justiça e na responsabilidade.

Nesse contexto, consideramos meritória e louvável a iniciativa do autor do projeto de conceder o título de Cidadã Benemérita de Brasília a Senhora Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, tendo em vista suas contribuições significativas em prol do Distrito Federal. 

Na forma do substitutivo, a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência. 

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, no mérito, pela APROVAÇÃO na forma do substitutivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023, de autoria do nobre Deputado Thiago Manzoni, por tratar-se de justa e honrosa homenagem a uma ilustre cidadã desta Capital.

É o voto.

Sala das Comissões, em