(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Ex-Primeira-Dama do Brasil Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira-Dama do Brasil.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTICAÇÃO
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira-Dama do Brasil, como reconhecimento pelo seu desempenho exemplar, inspirador, digno e de relevante interesse em razão de sua atuação como primeira dama do Brasil, bem como por seus devotos esforços na defesa de causas sociais.
Michelle Bolsonaro é natural de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, concluiu seus estudos em escola pública e trabalhou como secretária parlamentar entre 2004 e 2008 na Câmara dos Deputados, onde conheceu seu marido, ex-presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro. Em 2007, já com uma filha – Letícia –, Michelle se casou com o então deputado federal, com quem teve outra filha – Laura Bolsonaro.
Como primeira-dama do Brasil, foi a única da história a fazer um discurso na posse presidencial. Nessa ocasião, ela surpreendeu o mundo ao fazer o discurso em libras, enquanto uma intérprete o traduzia simultaneamente para a Língua Portuguesa, não poupando esforços na luta em favor das pessoas com deficiência, doenças raras e portadoras de síndromes.
Durante o período de Jair Bolsonaro como Presidente da República, Michelle foi apontada como uma das principais responsáveis pela assinatura de lei que torna obrigatória a inclusão de informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo. Representando entidades ligadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o apresentador Marcos Mion destacou que "nada seria possível" sem a primeira-dama. "Continuaremos trabalhando para dar mais visibilidade às causas das pessoas com deficiência".
Além disso, em sua atuação à frente de causas sociais relacionadas às pessoas portadoras de deficiências, foi intercessora de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro em 4 de setembro de 2019, em que se aplica o direito de pensão vitalícia a crianças portadoras de microcefalia em virtude do vírus da Zika. Além disso, esteve presente no lançamento da Credencial de Estacionamento para Autistas, idealizada pelo Detran do Distrito Federal; compareceu na abertura da 5ª edição de "O Cenário das Doenças Raras no Brasil", organizada pela Casa Hunter em São Paulo, que conta com o apoio da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras e outras sociedades médicas; esteve na 2ª Surdolimpíada do Brasil que ocorreu na cidade de Pará de Minas; visitou inúmeros hospitais pelo Brasil; e compareceu a diversos outros eventos ligados às pessoas com deficiência e em prol de políticas públicas sociais.
Em abril de 2020, Michelle lançou o projeto Arrecadação Solidária no Palácio do Planalto, promovido pelo programa Pátria Voluntária, cujo objetivo foi arrecadar doações em prol de ações contra os efeitos causados pelo novo coronavírus, tendo como prioridade atender pessoas do grupo de risco, com foco em idosos, e demandas sociais das comunidades vulneráveis.
Ante o exposto é inegável o relevante serviço prestado por esta cidadã à sociedade do Distrito Federal e de todo o Brasil, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2023.
Deputado THIAGO MANZONI
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