(Autoria: Deputado Thiago Manzoni )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do IPEDF - CODEPLAN, inclusão do Bloco “Atenção à criança” nas pesquisas do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF-CODEPLAN, a inclusão do bloco “atenção à criança” na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), com as seguintes sugestões perguntas: 

Bloco - Atenção à criança

1)  Quantas crianças moram na residência?

2)  Qual é a idade da(s) criança(s) que vive na residência?

3)  A(s) criança(s) mora(m): 

1. Com ambos os genitores;
2. Com um dos genitores; 
3. Com os avós;
4. Com outro parente com vínculo sanguíneo;
5. Com um responsável legal sem vínculos sanguíneos.

4) Com qual frequência o genitor ausente do convívio diário visitou a(s) criança(s) nos últimos 12 meses? 

5) A(s) criança(s) recebem pensão alimentícia de algum dos genitores? Qual deles? Foi identificada alguma inadimplência nos últimos 12 meses? 

6) Quais das seguintes atividades foram realizadas pelo genitores nos últimos 6 meses: 

1. reunião escolar de pais; 
2. participação em eventos escolares da criança;
3. auxílio nas atividades escolares; 
4. atividades lúdicas, como: cinema, parque ou brincadeiras de rua; 
5. presença em datas comemorativas, como aniversário, dia dos pais e das mães; 
6. contato com a criança fora dos momentos oficialmente estabelecidos.

7)  As atividades mencionadas no item anterior foram realizadas por:

1. por ambos os genitores;
2. apenas pelo pai;
3. apenas pela mãe.

8) Com relação à educação da criança:

1. A criança está matriculada na escola? 
2. A criança se encontra no ano regular para a idade dela?
3. A criança apresentou, nos últimos 12 meses, dificuldade de aprendizado?

JUSTIFICAÇÃO

A Pesquisa Distrital por Amostras de Domicílios (PDAD) é um dos principais instrumentos de diagnóstico estatístico do Distrito Federal, fornecendo informações demográficas consolidadas para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas. A PDAD 2021 contou com 11 blocos sobre diversos temas, tais como: inventários de bens, serviços domiciliares e animais de estimação, além de características gerais e de migração dos moradores. Faltou, contudo, um bloco específico que trate sobre o bem estar das crianças e dos adolescentes de modo a apresentar um panorama geral acerca do assunto no DF. Dessa forma, o objetivo da presente sugestão é incluir a temática da atenção à criança para utilizar essa ferramenta na construção de dados que auxiliem o Poder Público no dever de salvaguardar os direitos da família, e em especial das crianças e dos adolescentes, inclusive quanto à participação dos pais na educação dos filhos.

Vale ressaltar que pesquisas realizadas em todo o mundo demonstram que a presença afetiva dos pais traz grandes impactos no desenvolvimento das crianças, gerando autoestima mais elevada, estabilidade emocional e influenciando diretamente a maneira como eles irão lidar com seus relacionamentos pessoais, familiares e profissionais ao longo da vida.

Além da perda emocional e psicológica, a ausência paterna gera efeitos econômicos graves. Conforme dados do IBGE, 12 milhões de mães criam seus filhos sozinhas no Brasil e 5,5 milhões de adultos nunca tiveram, em seus registros, o reconhecimento do pai. Em famílias com essa realidade, 57% estão abaixo da linha da pobreza e enfrentam maior restrição a condições de moradia e saneamento básico. O índice de pobreza aumenta para 80% quando se trata do abandono afetivo paterno envolvendo crianças com doenças raras¹.

Diante de todo o exposto, entendemos que a inclusão desse tema atende ao desejo do constituinte de priorizar as crianças e os jovens e poderá balizar a atuação do Governo do Distrito Federal na construção de uma rede de proteção mais efetiva à criança.

Brasília,      de fevereiro de 2023

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

 ¹Fonte: https://portalpadrao.ufma.br/tvufma/noticias/abandono-paterno-e-a-regra-no-brasil

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 1ª Reunião Extraordinária de 15 de fevereiro de 2023.

Brasília, 16 de fevereiro de 2023

Lina Lourena da silveira

Técnico Legislativo