(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para assegurar o fornecimento de água potável na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), no sentido de encaminhar as medidas necessárias para assegurar o fornecimento de água potável na ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

Para melhor identificação, encaminho abaixo mapa da área citada:
 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação busca garantir o fornecimento regular de água potável à comunidade da "Expansão 2 do Capão Comprido", localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). Considerando que o acesso à água potável é um direito humano essencial, reconhecido tanto pela Constituição Federal quanto por tratados internacionais, é imperativo que o Poder Público, por meio da CAESB, tome as devidas providências para atender essa necessidade básica. Dessa forma, ao promover essa ação, estaremos cumprindo não apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso moral com a dignidade humana.

Além disso, é importante salientar que a ausência de infraestrutura adequada e o fornecimento irregular de água nessa comunidade têm provocado consequências graves para a saúde pública. Portanto, garantir esse abastecimento de forma contínua e segura é não apenas uma ação emergencial, mas também preventiva, no sentido de reduzir os custos futuros com a saúde e melhorar a qualidade de vida da população.

Ademais, é necessário destacar que, para além da questão da saúde pública, o fornecimento regular de água potável também tem impactos diretos na preservação ambiental. A exploração de fontes alternativas, como poços clandestinos ou captações inadequadas, pode comprometer os recursos hídricos da região e causar danos ecológicos irreparáveis. Portanto, ao regularizar o fornecimento de água tratada, estaremos contribuindo, simultaneamente, para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Oportunamente, ressalto que a presente demanda é oriunda da Associação de Moradores e Amigos da Expansão 2 Capão Comprido, a qual, no intuito de promover melhorias para a comunidade, encaminhou este pleito a este Gabinete Parlamentar.

Por fim, diante de todos esses fatores, conclamamos os Nobres Pares desta Casa a apoiarem esta Indicação, pois ela representa uma medida que articula saúde pública, justiça social e preservação ambiental. 
 

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa