(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a realização das obras de drenagem de águas pluviais nas localidades que especifica situadas na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a realização das obras de drenagem de águas pluviais nas seguintes localidades situadas na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV):

1. Avenida principal do Morro da Cruz;
2. Avenida principal da Chácara 19, situada no Residencial Morro da Cruz
3. Avenida do Lindomar, considerada a via principal do Núcleo Rural Capão Comprido;
4. Avenida Zumbi dos Palmares;

JUSTIFICAÇÃO

Esta Indicação visa atender aos anseios dos moradores da Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), especialmente os que vivem em Áreas de Relevante Interesse Social (ARIS) que estão em processo de regularização fundiária. Eles solicitam que a urbanização, principalmente a drenagem de água pluvial, alcance as vias principais dos seus bairros, para evitar que as chuvas causem impactos ambientais, desconfortos e riscos às pessoas e aos seus bens.

A drenagem de águas pluviais também é essencial para futuras obras de pavimentação. Fazer asfalto sem garantir o escoamento adequado das águas resulta em serviços de baixa qualidade e durabilidade, soluções provisórias que custam caro aos cofres públicos e não resolvem os problemas da população.

Portanto, é urgente que a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) encaminhe as medidas necessárias, junto aos órgãos competentes, para a realização das obras sugeridas nesta Indicação, de modo a oferecer uma solução adequada por parte do Poder Público para o problema em questão.

Reconhecemos os esforços recentes do Governo do Distrito Federal em melhorar os serviços prestados à comunidade, mas não podemos deixar de cobrar esses investimentos, fundamentais para a qualidade de vida da população.

Diante do exposto, peço aos Nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em .................................

ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor 

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa