PORTARIA-FASCAL Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS

SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o contrato firmado

entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no processo SEI 00001-

00020519/2020-38, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Nara Bernardo Guignhone como executora do contrato entre o

BRB e o Fascal.

Art. 2º Designar GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, CPF 005.968.111-01,

lotado no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo ao designado a execução

das atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do Fascal Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 13/02/2025, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2017823 Código CRC: 743A6FA3.

APOSTILAMENTO

Brasília, 11 de fevereiro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 08/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sétima, Item 7.2, do Contrato-PG nº 6/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa

do Distrito Federal e a empresa RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA EM ALTURA LTDA,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.433.008/0001-06, e com o art. 136, I, da Lei 14.133/2021, o valor do

contrato fica reajustado para R$ 69.844,46 (sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e quatro

reais e quarenta e seis centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos

a 19 de novembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Presidência.

Valor total sem reajuste (Itens: 1, 2, 3, 4)1 R$ 51.992,00

Valor total sem reajuste (Acréscimo contratual)2 R$ 12.540,00

Valor dos itens passíveis de reajuste (Itens: 5, 6, 7) R$ 5.008,00

Valor total do Contrato sem reajuste R$ 69.540,00

Demonstrativo dos Valores Atuais e Reajustados

Percentual acumulado INCC-M (DEZ/23 - NOV/24) 6,08%

Valor total reajustado (Itens: 5, 6, 7) R$ 5.312,46

Valor total do Contrato

R$ 69.844,46

(após reajuste dos itens 5, 6, 7)

Valor majorado R$ 304,46

1Os itens 1, 2, 3 e 4 objeto do contrato não foram reajustados, uma vez exaurida suas demandas.

2Os itens objeto do acréscimo contratual não foram reajustados.

(*) Republicado por conter incorreção no original publicado em 03/02/2025, no DCL nº 25, página 24.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/02/2025, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2013628 Código CRC: 1B6D589E.

PORTARIA-DGP Nº 559, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela

Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002430/1997, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor NEY MANDIM JUNIOR, matrícula nº 12.021-75, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 17/1/2025 a

15/2/2025, 1 mês de licença-servidor, concedido pela Portaria-DGP nº 543/2024, de 11/11/2024,

publicado no DCL nº 246, de 12/11/2024, referente ao período aquisitivo de 28/10/2019 a 25/10/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/11/2024, às 12:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1912396 Código CRC: 5C63F612.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 12 de novembro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00045809/2024-18. Contrato nº 130/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a VD

ODONTOCLÍNICA LTDA., CNPJ: 05.298.529/0001-57. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data

da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.

Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39).

Nota de Empenho N° 2024NE01789; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de

12/11/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas

Oliveira e, pela Credenciada, Sr(a). Vanessa Oliveira Freitas.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 13/11/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1910706 Código CRC: 1A7E478D.

PRAZO DE EMENDAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 33/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da

rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/11/2024 Último Dia: 29/11/2024

PROJETO DE LEI nº 174/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a

realização da “Semana de valorização de mulheres que fizeram história” no âmbito das escolas de

educação básica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 528/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 668/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui

diretrizes para o incentivo aos "Grupos Reflexivos de combate à violência contra a pessoa idosa”, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 675/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/11/2024 Último Dia: 28/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.194/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Incentivo a Participação da

Mulher na Política.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.413/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a reestruturação da

carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 220/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL

MAGNO, que Susta o Decreto n.º 46.472, de 31 de outubro de 2024, que “Fixa valores de contribuição

mensal dos beneficiários do Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF SAÚDE”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI nº 624/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº

4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência,

consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas

reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os

usuários de cadeira de rodas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.777/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece

diretrizes para a criação do “Programa +Experientes” destinado a incentivar e reconhecer as

capacidades e as potencialidades da pessoa idosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.942/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FÉLIX, que Altera a Lei

5.165/13, que Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 563/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº

7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.413/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a reestruturação da

carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

PROJETO DE LEI nº 60/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a

Política Distrital de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 972/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o

tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante Órgãos do

Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras

providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.029/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Fica

instituído no Distrito Federal campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de

pessoas com Síndrome de Down no esporte.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.055/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o programa “Tendas Violetas” contra violência sexual em eventos culturais

realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prêmio

"Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam

positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.145/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui a Política

Distrital de Combate à Homotransfobia nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de

Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas

mulheres por empresas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.162/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

publicidade de dados abertos relativos ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/11/2024 Último Dia: 22/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.381/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº

4.949, de 15 de outubro de 2012, que "Estabelece normas gerais para realização de concurso público

pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.413/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a reestruturação da

carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.422/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO e

OUTROS, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor

do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 219/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON

LUIZ, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de Amorim.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/11/2024 Último Dia: 18/11/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 221/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

HERMETO que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília À Senhora NEIDE PAULA DE LIMA,

Rainha das Rainhas do Carnaval de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os

direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

PROJETO DE LEI nº 1.371/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a

criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento

oncológico.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/11/2024 Último Dia: 18/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.418/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui o

Programa Evasão Zero no Sistema Prisional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 2.684/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Torna

obrigatória a inclusão da temática antirracista, nas escolas de formação autorizadas pela Policia Federal

que fornecem cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, bem como nos cursos

preparatórios de brigada de incêndio, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 866/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/11/2024 Último Dia: 26/11/2024

PROJETO DE LEI nº 979/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência

doméstica e escolar no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.017/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece reserva

de vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal – UnDF

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.098/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui

diretrizes para implementação Política de Prevenção e Combate ao racismo nas Instituições de Ensino,

no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.250/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui a

Política Distrital de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11

(onze) meses (Educação Precoce) e determina prioridade de atendimentos em programas de visitas

domiciliares a crianças da Educação Infantil apoiadas pela alerta para o desenvolvimento, em

conformidade com a Lei 13.257 de 08 de março de 2016 (marco Legal da Primeira Infância), nos termos

que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/11/2024 Último Dia: 21/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.410/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a disciplina de

Educação Fiscal e Cidadania como eixo transversal do currículo de letramento e introdução à Educação

Fiscal e Cidadania, a ser incluída na grade curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio, das escolas

públicas e privadas do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/11/2024 Último Dia: 18/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.413/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a reestruturação da

carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.415/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o direito dos estudantes à formação de grupos sociais, de estudos ou de

interesse, em prol da prática de atividades afins durante intervalos escolares e no contraturno.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.417/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com recursos do SUS, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.419/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Altera a Lei nº

4.751, de 07 de fevereiro de 2012, e estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle

social na área educacional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.420/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei n.º

4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de

transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação

de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares obrigatórias

presenciais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.423/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre a

oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas

diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PROJETO DE LEI nº 2.334/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Inclui no calendário

oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e

dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PROJETO DE LEI nº 1.114/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a

Campanha Permanente “Dirija como uma mulher”, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.414/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera a Lei Nº 5.323, de 17

de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria de veículos automotores, para

modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DO DIREITO DAS MULHERES

PROJETO DE LEI nº 1.339/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº

6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de

violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/11/2024 Último Dia: 18/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.354/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Dispõe sobre memorial em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/11/2024 Último Dia: 18/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.411/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui a

Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da

mulher, também conhecida como “revenge porn”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/11/2024 Último Dia: 18/11/2024

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 51/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Institui a

“MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS” e a “MEDALHA ABRIL LARANJA” àqueles merecedores deste

reconhecimento público em razão de sua atuação em prol da causa animal no Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 04/11/2024 Último Dia: 18/11/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 52/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI e EDUARDO

PEDROSA, que Cria o Prêmio Roberto Campos no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 10 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 14/11/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1913617 Código CRC: A931F30C.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 13 de novembro de 2024.

Processo nº SEI 00001-00004442/2024-82. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

24/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a o CENTRO CLÍNICO UNIFISIO DE REABILITAÇÃO

LTDA EPP - PRO CORPORE FISIOTERAPIA E PILATES. Objeto: Inclusão do pacote de Pilates e de

RPG prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo

no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Augusto Bascoy Vieira.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 13/11/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1911902 Código CRC: 14E69198.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 261, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 60/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMATICA ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a prestação de

serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários, para

readequação do espaço destinado ao Setor de Documentação e Arquivo (SEDA), no edifício sede da

Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00018355/2022-41.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

EDUARDO MIORANZA VIVAN 24.612 ASTEA Fiscal técnico

MARCELO AUGUSTO FERNANDES 22.712 ASTEA Fiscal técnico Substituto

ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES PANERAI 22.705 ASTEA Fiscal técnico

HUGO PIERRE LAPA 18.348 ASTEA Fiscal técnico

MARCELO ULISSES PIMENTA 24.522 ASTEA Fiscal técnico Substituto

BAIRON EMILIANO PEREIRA DA SILVA 22.698 ASTEA Gestor

LUIZ MARINO KULLER 23.932 ASTEA Gestor Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 09:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1912844 Código CRC: 0B205E12.

ATO DO PRESIDENTE Nº 591, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do art. 50, V, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista o que consta

no Processo nº 00001-00047186/2024-18, RESOLVE:

DECLARAR VAGO, a partir de 9 de novembro de 2024, o cargo de Analista Legislativo,

categoria Analista Legislativo, por motivo de falecimento de seu ocupante MARLEI DUQUE DA

SILVA, matrícula nº 11.289-38, nomeado pelo Ato do Presidente nº 1288, de 4 de junho de 1993,

publicado no DCL de 7 de junho de 1993.

Brasília, 14 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/11/2024, às 18:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1914291 Código CRC: D4E900BF.

PORTARIA-DGP Nº 561, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 00001-00033553/2024-04, RESOLVE:

CONCEDER à servidora JULIANA DE FARIA FRANÇA, matrícula nº 24.695-00, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao

período aquisitivo de 9/10/2014 a 12/10/2019, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/11/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1914084 Código CRC: 1D7047DC.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada

Dayse Amarilio, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que as

proposições relacionadas foram distribuídas, aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para Parecer: 10 Dias úteis a partir da publicação no DCL

Deputada Dayse Deputado Max Deputado João Deputado Martins

Amarilio Maciel Cardoso Machado

PL 1148/2024 PL 1037/2024 PL 661/2023 PL 1137/2024

PL 1406/2024 PL 1044/2024 PDL 211/2024 PDL 215/2024

PDL 216 /2024 PLC 29/2023 PDL 213/2024 PDL 217/2023

XXXXXXXXXXXX PDL 218/2024 PDL 214/2024 XXXXXXXXXXX

Brasília, 24 de fevereiro de 2023.

JOÃO MARQUES

Secretário Substituto da CAS

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARQUES - Matr. 11459, Secretário(a) de Comissão -

Substituto(a), em 14/11/2024, às 10:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1913701 Código CRC: 2AD3F5D5.

PORTARIA-DGP Nº 560, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-002322/1998, RESOLVE:

CONCEDER à servidora EDNA ALVES NOGUEIRA, matrícula nº 11.452-53, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 6 (seis) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes aos períodos aquisitivos de 7/11/2013 a 20/11/2018 e de 21/11/2018 a 19/11/2023, a

serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/11/2024, às 12:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1914071 Código CRC: F1037029.

PROJETO DE LEI Nº 1.238, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de

2011, que "dispõe sobre o processo

administrativo fiscal, contencioso e voluntário,

no âmbito do Distrito Federal, e dá outras

providências", para alterar a sistemática de

contagem de prazos processuais.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 9º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Na contagem de prazo em dias fixado nesta Lei, computar-se-ão somente os

dias úteis, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o do vencimento.

..."

II – fica acrescido o art. 9º-A com a seguinte redação:

"Art. 9º-A Os processos em trâmite no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais –

TARF terão o curso do prazo processual suspenso no período compreendido entre os dias 20

de dezembro e 10 de janeiro, inclusive."

III – o art. 12, III, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12. ...

...

III – 30 dias após a publicação no DODF;

..."

IV – o art. 18 passa a vigorar acrescido dos §§ 3º e 4º com as seguintes redações:

"Art. 18. ...

...

§ 3º Expedir-se-á comunicado administrativo para cientificar o sujeito passivo de

possíveis inconsistências levantadas em decorrência da prática de atos administrativos de

monitoramento.

§ 4º O sujeito passivo cientificado na forma do § 3º, terá o prazo de 30 dias para:

I – apresentar os esclarecimentos devidos; ou

II – sanar as inconsistências levantadas, com o recolhimento do débito fiscal devido,

se for o caso."

V – o art. 22 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22. A ausência de recolhimento de débito fiscal constatado em ato

administrativo de monitoramento no prazo a que se refere o art. 18, § 4º, ensejará o

lançamento do crédito tributário respectivo por meio de Auto de Infração lavrado em razão

de ação fiscal, ressalvado o débito fiscal reconhecido por declaração do sujeito passivo, que

será imediatamente encaminhado à cobrança, nos termos da legislação."

VI – o art. 39, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39. ...

§ 1º A impugnação será dirigida à autoridade julgadora de primeira instância.

..."

VII – o art. 45, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 45. A autoridade julgadora de primeira instância terá até 30 dias para decidir, a

contar da distribuição dos autos para elaboração de relatório e parecer.

..."

VIII – fica acrescido o art. 51-A com a seguinte redação:

"Art. 51-A. Os processos vinculados por conexão poderão ser distribuídos e julgados

em blocos, na forma do regulamento."

IX – o art. 52 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 52. A autoridade julgadora de primeira instância encaminhará os autos para

reexame necessário, no prazo de até 30 dias, ao TARF, se a decisão exonerar o sujeito

passivo de crédito tributário de valor superior a R$ 40.000,00."

X – o art. 67 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 67. O reconhecimento de benefícios fiscais de caráter não geral, pela primeira

instância, dar-se-á por Ato Declaratório ou por Despacho de Reconhecimento, na forma da

legislação.

Parágrafo único. A decisão de segunda instância transitada em julgado é o

instrumento válido para o reconhecimento do benefício fiscal."

XI – o art. 86 passa a vigorar acrescido do § 3º com a seguinte redação:

"Art. 86. ...

...

§ 3º Caso não haja inscritos no processo seletivo interno a que se refere o § 2º,

assim como na hipótese de recusa de assunção das vagas disponíveis ou remanescentes

pelos aprovados, o preenchimento das vagas poderá ser feito por designação do Secretário

de Estado de Economia, hipótese em que será dispensado o requisito de tempo mínimo de

efetivo exercício pelo servidor integrante da carreira de Auditoria Tributária do Distrito

Federal designado."

XII – ficam alterados os §§ 3º, 4º e 5º do art. 92 e acrescido o § 6º, com a seguintes

redações:

"Art. 92. ...

...

§ 3º O conselheiro ou o representante da Fazenda Pública que formular o pedido de

vista durante o julgamento restituirá os autos ao presidente, no prazo de 10 dias, contados

da data do recebimento.

§ 4º Na hipótese do pedido de vista do representante da Fazenda Pública, será

concedido o prazo de 10 dias ao contribuinte, após a devolução dos autos e antes de

prosseguir o julgamento.

§ 5º A realização de diligências interrompe a contagem dos prazos fixados neste

artigo.

§ 6º As decisões do Pleno e das Câmaras serão tomadas por maioria de votos,

cabendo ao respectivo presidente o voto de qualidade."

XIII – fica acrescido o art. 92-A com a seguinte redação:

"Art. 92-A. No âmbito do processo administrativo tributário, serão observados, desde

que ausentes fundamentos relevantes para distinção ou superação:

I – os enunciados das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF, na

forma do art. 103-A da Constituição Federal;

II – as decisões transitadas em julgado proferidas pelo STF em sede de controle

concentrado de constitucionalidade, na forma do art. 102, § 2º, da Constituição Federal;

III – as decisões transitadas em julgado proferidas pelo STF em sede de controle

difuso que tenham declarado inconstitucional dispositivo legal cuja execução tenha sido

suspensa por resolução do Senado Federal, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal;

IV – as decisões transitadas em julgado do STF ou do Superior Tribunal de Justiça,

proferidas na sistemática da repercussão geral ou dos recursos repetitivos, na forma dos

arts. 927, 928 e 1.036 a 1.041 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de

Processo Civil.

§ 1º Antes de concluído o julgamento, qualquer conselheiro poderá solicitar parecer

escrito da Representação Fazendária acerca da aplicação, distinção ou superação do

enunciado ou precedente ao caso em julgamento.

§ 2º A observância dos pronunciamentos judiciais elencados no caput não caracteriza

apreciação de constitucionalidade ou apreciação de conflito entre leis vedadas pelo art. 43, §

3º.

§ 3º A aplicação dos pronunciamentos judiciais elencados no caput deve ser objeto

de fundamentação específica quanto ao pedido de revisão de precedente vinculante admitido

pelo tribunal competente e pendente de julgamento."

XIV – fica acrescido o art. 92-B com a seguinte redação:

"Art. 92-B. Os julgamentos de processos de jurisdição voluntária ou contenciosa

poderão ser realizados por meio de sistema eletrônico virtual, na forma do regulamento."

XV – o art. 97 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 97. ...

...

III – quando a decisão, embora unânime, divergir de outras decisões das Câmaras

ou do Pleno do TARF quanto à interpretação do direito em tese.

§ 1º Na hipótese de recurso interposto pela Representação Fazendária, será aberto

prazo de 20 dias, a contar da publicação da admissibilidade no DODF, para o contribuinte

apresentar suas contrarrazões.

§ 2º Nas hipóteses dos incisos I e II, se o desacordo for parcial, o recurso

extraordinário será restrito à matéria objeto da divergência."

XVI – o art. 98, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 98. O Presidente da Câmara, na ausência de interposição de recurso

extraordinário por parte da Fazenda Pública, encaminhará os autos do processo de jurisdição

contenciosa ao Pleno para reexame necessário se a decisão, não unânime, exonerar o sujeito

passivo de crédito tributário de valor superior a R$ 80.000,00.

..."

XVII – o art. 116 passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:

"Art. 116. ...

Parágrafo único. Todos os valores estabelecidos em lei ou regulamento para fins de

reexame necessário e manifestação técnica oral da Representação Fazendária serão

atualizados por ato infralegal, na forma da legislação específica."

Art. 2º Ficam revogadas as alíneas a e b do inciso IV do caput do art. 11, o art. 42 e o § 2º do

art. 44 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011.

Art. 3º O Domicílio Fiscal Eletrônico – DF-e, de que trata a Lei nº 5.910, de 13 de julho de

2017, é aplicável a todos os tributos de competência do Distrito Federal, na forma prevista em ato do

Secretário de Estado de Economia.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 14/11/2024, às 11:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1913968 Código CRC: 6A34895B.

ATO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CLDF Nº 07 , DE 2024

Dispõe sobre a regulamentação de cobrança de dívidas de titular falecido

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica do Fascal, nos termos da Resolução Vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Este Ato regulamenta os procedimentos de cobrança de débitos de associado titular

falecido.

Art. 2º Na hipótese de desligamento por falecimento do titular, a dívida poderá ser:

I- assumida pelos pensionistas, se houver, podendo ser liquidada:

a) na forma negociada com o FASCAL;

b) por meio de consignação mensal sobre a pensão até o limite da herança, nos termos da

norma vigente;

II- assumida por outra pessoa, podendo ser paga na forma negociada pelo FASCAL;

III- enviada ao espólio.

Art. 3º Caso os créditos devidos ao FASCAL oriundos da dívida não forem recolhidos em

nenhuma das hipóteses listadas no artigo 2º, será efetuada a inscrição em dívida ativa do Governo do

Distrito Federal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/11/2024, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/11/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

12/11/2024, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 12/11/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê

de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

13/11/2024, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 13/11/2024, às 12:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1908918 Código CRC: 612C9FDF.

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças -

CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, informamos o cancelamento da 12ª Reunião Ordinária,

prevista para o dia 19/11/2024, às 14h.

Brasília, 14 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 14/11/2024, às 10:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CLDF Nº 06, DE 2024

Dispõe sobre procedimentos de cobrança de dívidas de ex associados inadimplentes

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica do Fascal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato regulamenta os procedimentos de cobrança de débitos de ex-associados ao

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do

Distrito Federal – Fascal que estejam em situação de inadimplência.

Art. 2º No caso de atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento de mensalidade,

coparticipação ou parcelamento, o Núcleo de Contas a Receber – NUCOR encaminhará o boleto

bancário vencido para protesto em cartório.

Parágrafo único. O ex-associado cujo débito tenha sido encaminhado para protesto em cartório

poderá quitar a dívida:

I - à vista, mediante solicitação de emissão de boleto ao NUCOR; ou

II - em parcelas, mediante pedido de parcelamento encaminhado ao NUCOR.

Art. 3º Na hipótese de atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento das parcelas a que

se refere o inciso II, do parágrafo único, do artigo 2º deste Ato, o NUCOR poderá encaminhar o débito

resultante do parcelamento para novo protesto em cartório.

Parágrafo único. O devedor a que se refere o caput deste artigo ficará impedido de solicitar novo

parcelamento ao Fascal.

Art. 4º Independentemente de terem sido protestados em cartório, os débitos ainda não

quitados ou parcelados serão encaminhados para inscrição na dívida ativa do Governo do Distrito

Federal – GDF em 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da data da inadimplência.

§ 1º O envio do débito para inscrição no cadastro da divida ativa do GDF será registrado nos

sistemas do Fascal.

§ 2º Caso o ex-associado com débito inscrito no cadastro da dívida ativa do GDF solicite nova

inscrição no Fascal, deverá apresentar comprovação de quitação ou adimplência de parcelamento da

dívida ao NUCOR.

§ 3º A comprovação de adimplência de parcelamento da dívida a que se refere o § 2º deste

artigo deverá ser enviada ao NUCOR mensalmente, enquanto durar o parcelamento, sob pena de

desligamento do associado ao Fascal.

Art. 5º O prazo prescricional à pretensão de cobrança de mensalidade, coparticipação ou

parcelamento referente ao Fascal é de 10 (dez) anos.

Art. 6º Revoga-se o Ato do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do Fundo de

Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF nº 05, de 2024.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/11/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/11/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

12/11/2024, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 12/11/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê

de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

13/11/2024, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 13/11/2024, às 12:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 63/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa COSTA E GONCALVES EDIFICACOES LTDA., cujo objeto é a

prestação de serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais

necessários, para atender às necessidades de readequação do espaço destinado aos Gabinetes da 1ª,

2ª, 3ª e 4ª Secretarias, além da realocação e ampliação da copa da presidência e criação de um

banheiro PCD, no 5º pavimento do edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº

00001-00032525/2024-61.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

MARCELO AUGUSTO FERNANDES 22.712 ASTEA Fiscal técnico

VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA 24.567 ASTEA Fiscal técnico Substituto

MARCELO ULISSES PIMENTA 24.522 ASTEA Fiscal técnico

ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES PANERAI 22.705 ASTEA Fiscal técnico Substituto

HUGO PIERRE LAPA 18.348 ASTEA Gestor Substituto

LUIZ MARINO KULLER 23.932 ASTEA Gestor

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 09:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO ESCOLAR DE 2024

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Conselho Escolar, os Senhores Bryan Rogger Alves de Sousa,

Presidente/Primeira-Secretaria; João Monteiro Neto, Membro/Presidência; João Torraca Júnior,

Membro/Vice-Presidência; André Luiz Perez Nunes, Membro/Segunda-Secretaria, Rusembergue Barbosa

de Almeida, Membro/Terceira-Secretaria e Gerson André da Silva e Silva, Diretor substituto da Escola do

Legislativo, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00046403/2024-

52. Assunto: Plano de Educação Elegis 2025. Relator: Presidente do Conselho Escolar/Primeira-

Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o Plano de Educação Elegis 2025. Nada mais

havendo a tratar, eu, Gerson André da Silva e Silva, Diretor substituto da Escola do Legislativo, lavro esta

Ata que vai assinada por mim e pelos membros do Conselho Escolar.

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JOÃO MONTEIRO NETO

Presidente do Conselho Escolar - ELEGIS Membro do Conselho Escolar - ELEGIS

Primeira-Secretaria Presidência

JOÃO TORRACA JÚNIOR ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Membro do Conselho Escolar - ELEGIS Membro do Conselho Escolar - ELEGIS

Vice-Presidência Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GERSON ANDRÉ DA SILVA E SILVA

Membro do Conselho Escolar - ELEGIS Diretor substituto - ELEGIS

Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA - Matr. 24680, Diretor(a)

da Escola do Legislativo - Substituto(a), em 13/11/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/11/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/11/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/11/2024, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/11/2024, às 15:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1912008 Código CRC: 9C03B1AE.

PORTARIA-DGP Nº 563, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-002525/1995, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor MARCIO ROBERTO MENDES BATISTA, matrícula nº 12.260-57,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/3/2019 a 2/3/2024, a serem usufruídos em época

oportuna.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 19/11/2024, às 13:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919022 Código CRC: 337BFFE0.

ATO DO PRESIDENTE Nº 600, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, observado o disposto nos

artigos 9º, 10, 11, 60 e 61, do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a publicação da composição nominal do Conselho de Ética e Decoro

Parlamentar, conforme Anexo Único.

Art. 2º Convocar os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para Reunião

Extraordinária, no dia 19 de novembro de 2024, a fim de realizar a eleição do Presidente e do Vice-

Presidente.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES

Hermeto (MDB) Iolando (MDB)

João Cardoso (AVANTE) Pepa (PP)

Thiago Manzoni (PL) Roosevelt (PL)

Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)

Brasília, 19 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2024, às 17:26, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919655 Código CRC: 59291064.

APOSTILAMENTO

Brasília, 18 de novembro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 46, de 2021, publicado no DCL nº 28, de 03/02/2021, torna público que, de acordo

com a CLÁUSULA SEXTA do CONTRATO-PG Nº 58/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., com o art. 40, XI, c/c art. 55,

III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 233.822,33 (duzentos e trinta e

três mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), conforme documentos constantes dos

autos do processo 00001-00026465/2021-03. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros

retroativos a 1º de novembro de 2024. RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral / Ordenador

de Despesa- Substituto.

Valor do contrato sem reajuste R$ 223.202,15

Percentual acumulado IPCA - nov/2023 - out/2024 4,758100%

Demonstrativo do Valor Atual e Reajustado

Valor do reajuste (acréscimo) R$ 10.620,18

Valor do contrato reajustado R$ 233.822,33

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/11/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1917323 Código CRC: 70356335.

ATO DO PRESIDENTE Nº 597, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no Ato

da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de 2020,

que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 15/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

SAULO DE 00001-

FINANÇAS

23313 OLIVEIRA 00041662/2021- CONSULTOR LEGISLATIVO APROVADO

PÚBLICAS

NONATO 44

Brasília, 15 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2024, às 17:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919367 Código CRC: 991D1055.

ATO DO PRESIDENTE Nº 026, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR IVERSON THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 23.074, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Segurança Patrimonial. (CC).

2. DISPENSAR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 13.465, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Segurança Legislativa. (CC).

3. DISPENSAR LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE, matrícula 24.296,

dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Controle

de Segurança. (CC).

4. DISPENSAR ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula 24.344, dos encargos de

substituto do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração

Orçamentária. (CC).

5. DISPENSAR ROBERTO MURILO DE ALMEIDA, matrícula 12.533, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Elaboração Orçamentária. (CC).

6. DISPENSAR RICARDO CAMPOS SILVA, matrícula 23.931, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cultura Digital. (CC).

7. DISPENSAR CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA, matrícula 23.530, dos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Administração de Sistemas. (CC).

8. DISPENSAR PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matrícula 22.858, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Infraestrutura de Tecnologia Da

Informação. (CC).

9. DISPENSAR DENISE MOURAO DE ABREU, matrícula 23.556, dos encargos de substituta

do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Avaliação de Desempenho. (CC).

10. DISPENSAR HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula 18.459, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Recrutamento e Seleção. (CC).

11. DISPENSAR KERY KRISTINE DA SILVA ROCHA, matrícula 20.838, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal. (LP).

12. DISPENSAR ROBERTO DE ALMEIDA, matrícula 16.795, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Legislação de Pessoal. (CC).

13. DISPENSAR MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO, matrícula 22.702, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Pagamento de Pessoal. (CC).

14. DISPENSAR WAGNER GOMES DE SOUZA, matrícula 12.073, dos encargos de substituto

do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal. (CC).

15. DISPENSAR GILBERTO ARAUJO DE SOUZA, matrícula 11.210, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Benefícios. (CC).

16. DISPENSAR WANISA DAS GRACAS SILVEIRA CALDEIRA DIB DE SOUSA E SILVA,

matrícula 11.900, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de

Assistência à Saúde. (CC).

17. DISPENSAR THIAGO DUTRA HOLLANDA DE REZENDE, matrícula 23.010, dos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Assistência Social. (CC).

18. DISPENSAR ISELIA SOARES BARBOSA, matrícula 11.763, dos encargos de substituta do

cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).

19. DISPENSAR LORENA REZENDE DO PRADO, matrícula 22.729, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Finanças. (CC).

20. DISPENSAR CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula 22.740, dos encargos

de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Contabilidade. (CC).

21. DISPENSAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula 23.326, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Execução Orçamentária. (CC).

22. DISPENSAR HUGO PIERRE LAPA, matrícula 18.348, dos encargos de substituto do cargo

de Coordenador, CL-13, da Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura. (CC).

23. DISPENSAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula 11.236, dos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio. (CC).

24. DISPENSAR GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, dos encargos de

substituto do cargo de Coordenador de Contratos e Aquisições, CL-13, da Coordenadoria de Contratos

e Aquisições. (CC).

25. DISPENSAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula 23.402, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Patrimônio. (CC).

26. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula 23.408, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Almoxarifado. (CC).

27. DISPENSAR DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula 23.578, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Serviços Gerais. (CC).

28. DISPENSAR MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, matrícula 11.279, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Comunicações Administrativas. (CC).

29. DISPENSAR NILSON WALDEMAR DA SILVA, matrícula 11.627, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Serviços Auxiliares. (CC).

30. DISPENSAR ANGELO PEREIRA AYRES, matrícula 12.635, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária. (CC).

31. DISPENSAR ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula 12.064, dos encargos de substituta do

cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Apoio Administrativo. (CC).

32. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula 22.962, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cadastro. (CC).

33. DISPENSAR TULIO PANERAI CARNEIRO, matrícula 22.966, dos encargos de substituto

do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Faturamento de Processos. (CC).

34. DISPENSAR CARLOS LAFAYETTE GONCALVES, matrícula 12.941, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Contas A Receber. (CC).

35. DISPENSAR GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula 23.317, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).

36. DISPENSAR PEDRO HENRIQUE DOURO AZEVEDO, matrícula 23.048, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Protocolo Administrativo. (CC).

37. DISPENSAR RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 12.068, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa.

(CC).

38. DISPENSAR BERNARDETE MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 11.781, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Protocolo Legislativo. (CC).

39. DISPENSAR LEONARDO NEVES MOREIRA, matrícula 23.012, dos encargos de substituto

do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Gestão de documentos e Arquivos. (CC).

40. DISPENSAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula 23.752, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Biblioteca. (CC).

41. DISPENSAR ROBSON KONIG, matrícula 12.651, dos encargos de substituto do cargo de

Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário. (CC).

42. DISPENSAR ROMILDO PEREIRA, matrícula 13.173, dos encargos de substituto do cargo

de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Taquigrafia. (CC).

43. DISPENSAR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula 23.219, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio ao Plenário. (CC).

44. DISPENSAR SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula 11.308, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Tramitação, Ata e Súmula. (CC).

45. DISPENSAR CLAIRTON GOUVEIA MIRANDA, matrícula 12.058, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Apoio às Comissões. (CC).

46. DISPENSAR DANIEL VITAL DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 12.315, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).

47. DISPENSAR THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA, matrícula 23.054, dos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias. (CC).

48. DISPENSAR ANGELA MARIA SILVERIO, matrícula 18.345, dos encargos de substituta do

cargo de Coordenador de Comissão, CL-13, da Comissão dos Anais e Memória. (CC).

49. DISPENSAR VINICIUS ABREU CAVALCANTI CARDOSO, matrícula 23.764, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Assessoria, CNE-01, da Assessoria Legislativa. (CC).

50. DISPENSAR ANDRESSA VIDAL LOPES MEIRA, matrícula 23.296, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Constituição e Justiça. (CC).

51. DISPENSAR RODRIGO ROCHA SILVEIRA, matrícula 24.427, dos encargos de substituto

do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Redação Parlamentar e Consolidação de Textos

Legislativos. (CC).

52. DISPENSAR SAULO DE OLIVEIRA NONATO, matrícula 23.313, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de economia e Finanças. (CC).

53. DISPENSAR NATALLIA RODRIGUES ARAUJO DA SILVA, matrícula 23.558, dos

encargos de substituta do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Saúde, Educação, Cultura

e desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. (CC).

54. DISPENSAR ANDRE FELIPE DA SILVA, matrícula 23.194, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente.

(CC).

55. DISPENSAR GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula 23.047, dos encargos de

substituto do cargo de Diretor, CL-13, da Escola do Legislativo. (CC).

56. DISPENSAR GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI, matrícula 22.947, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe da Auditoria, CL-13, da Auditoria Interna. (CC).

57. DISPENSAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula 24.041, dos encargos de substituto

do cargo de Secretário da Procuradoria Especial da Mulher, CL-12, da Procuradoria Especial da Mulher.

(LP).

Brasília, 31 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526989 Código CRC: D36A19B1.

ATO DO PRESIDENTE Nº 028, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o art. 68 da Resolução nº 337, de 2023, publicada no Diário da Câmara

Legislativa nº 256, de 6 de dezembro de 2023, página 3, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os substitutos a seguir relacionados serão

redistribuídos conforme descrito:

Matrícula Nome Cargo Nível Lotação Lotação atual

anterior

16.830 FERNANDO CHEFE DE CNE- GABINETE DO GABINETE DA

SETTE GABINETE DE 01 PRESIDENTE PRESIDENCIA

BRUGGEMANN MEMBRO DA MESA

24.160 GABRIEL CHEFE DE CNE- GABINETE DO GABINETE DA

BELTRAO DE GABINETE DE 01 VICE- VICE-

SOUZA MEMBRO DA MESA PRESIDENTE PRESIDENCIA

SORIANO

LAGO

16.689 RICARDO CHEFE DE CNE- GABINETE DO GABINETE DA

LIMA DE GABINETE DE 01 SEGUNDO SEGUNDA

OLIVEIRA MEMBRO DA MESA SECRETARIO SECRETARIA

23.310 NORBERTO CHEFE DE CNE- GABINETE DO GABINETE DA

MOCELIN GABINETE DE 01 TERCEIRO TERCEIRA

JUNIOR MEMBRO DA MESA SECRETARIO SECRETARIA

22.970 LUIS FELIPE COORDENADOR CL-15 COORDENADORIA COORDENADORIA

RABELLO DE DE

TAVEIRA MODERNIZACAO MODERNIZACAO

E INFORMATICA E INOVACAO

DIGITAL

11.108 INALDO JOSE DIRETOR CNE- DIRETORIA DE DIRETORIA DE

DE OLIVEIRA 01 RECURSOS GESTÃO DE

HUMANOS PESSOAS

23.432 JULIANA CHEFE DE NUCLEO CL-03 NUCLEO DE NUCLEO DE

SIMON PROJETOS GESTAO DE

ESTRATEGICOS PROJETOS

ESTRATEGICOS

23.432 JULIANA CHEFE DE NUCLEO CL-03 NUCLEO DE NUCLEO DE

SIMON PLANEJAMENTO E GOVERNANCA E

CONTROLE GESTAO

23.689 RAQUEL DE CHEFE DE NUCLEO CL-03 NUCLEO DE NUCLEO DE

HOLANDA EXECUCAO DE EXECUCAO DA

KOETZ AUDITORIA AUDITORIA

INTERNA

23.689 RAQUEL DE CHEFE DE NUCLEO CL-03 NUCLEO DE NUCLEO DE

HOLANDA PLANEJAMENTO E PLANEJAMENTO E

KOETZ SUPORTE A QUALIDADE DA

GESTAO DA AUDITORIA

AUDITORIA INTERNA

INTERNA

18.346 DAYSE SILVA CARGO EM CL-02 COMISSAO COMISSAO DE

SANTANA COMISSAO DE PERMANENTE DE PROCESSO

ASSESSORAMENTO TOMADA DE DISCIPLINAR E

CONTAS TOMADA DE

ESPECIAL E CONTAS

SINDICANCIA ESPECIAL

20.067 DIEGO ABREU CARGO EM CL-01 COMISSAO COMISSAO DE

TORMIN COMISSAO DE PERMANENTE DE PROCESSO

ASSISTENCIA TOMADA DE DISCIPLINAR E

CONTAS TOMADA DE

ESPECIAL E CONTAS

SINDICANCIA ESPECIAL

Brasília, 31 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526991 Código CRC: 4AB6C568.

ATO DO PRESIDENTE Nº 030, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a partir de 01/02/2024, ALZIVANE DA SILVA COSTA, matrícula nº 24.123, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).

2. EXONERAR, a partir de 01/02/2024, MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO, matrícula nº

24.158, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).

3. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/02/2024, CARLOS CARVALHO ROCHA, matrícula nº

22.258, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).

4. EXONERAR, a partir de 01/02/2024, RAQUEL CECILIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula

nº 23.108, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Felix.

(LP).

5. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/02/2024, FERNANDA TEIXEIRA TALLARICO

SANTIAGO, matrícula nº 24.326, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do

deputado Chico Vigilante. (LP).

6. NOMEAR LYGIA LYRA SANTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no

gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).

7. EXONERAR ELIENE LEITE DOS SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 22.158, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-03, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

8. EXONERAR HELDER ALVES FERREIRA, matrícula nº 22.914, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

9. NOMEAR MARCELO GONCALVES DA CUNHA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

10. EXONERAR ISABELA ROMANINI, matrícula nº 23.146, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-07, da Liderança do MDB. (LP).

11. NOMEAR JULIA CORREIA DE ARAUJO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

07, na Liderança do MDB. (LP).

12. NOMEAR SILVINO ANTONIO DE CASTRO para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

13. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.422, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.

(RQ).

14. NOMEAR ISIS TAINAH MONTEIRO CALLADO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no Bloco PSB-PSOL. (LP).

15. EXONERAR MIKAELLE BARBOSA DOS SANTOS DE LIMA, matrícula nº 23.747, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco PSB-PSOL. (LP).

16. EXONERAR DIEGO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 24.365, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no Bloco PSB-PSOL. (LP).

17. EXONERAR NATALIA DOS ANJOS MARQUES, matrícula nº 23.815, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

18. EXONERAR TAIANE QUEIROZ DE LUCENA, matrícula nº 21.185, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

19. EXONERAR SANDRO LOPES MENDONCA, matrícula nº 23.898, do Cargo de Natureza

Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).

20. EXONERAR TADASHI RAMOA MAE, matrícula nº 23.849, do Cargo de Natureza Especial,

CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 31 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526993 Código CRC: CB7C0E57.

PORTARIA-GMD Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a Solicitação 1524623 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00002420/2024-88, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Congresso

Regional de Educação Física da 7ª Região, no dia 24 de maio, das 9h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Daniella Vasconcelos Santana

Brito, matrícula nº 19.076, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/01/2024, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526517 Código CRC: 1D254BB6.

PORTARIA-GMD Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo art. 4º,

inciso II, da Resolução nº 168/2000 e tendo em vista o Memorando nº 6/2024-SEO (1521864) e o Demonstrativo de Alteração de QDD (1521868),

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, aprovado pela Portaria-GMD nº 1, de 4 de janeiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

ANEXO I – ACRÉSCIMO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

RECURSOS DO TESOURO

SUBTOTAL

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

(R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00

SUBTOTAL

AÇÃO

(R$)

ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA

01.122.6203.2619.0021 5.000,00

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR

NATUREZA SUBTOTAL

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)

DA DESPESA (R$)

ATENÇÃO À SAÚDE E

QUALIDADE DE VIDA -

PROMOÇÃO DA

0021 QUALIDADE DE VIDA NO 33.90.30 100 5.000,00 5.000,00

TRABALHO E BEM ESTAR -

CLDF

T O T A L (R$) 5.000,00

ANEXO II – REDUÇÃO

ALTERAÇÃO DE QDD

ORÇAMENTO FISCAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

RECURSOS DO TESOURO

SUBTOTAL

ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

(R$)

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000,00

SUBTOTAL

AÇÃO

(R$)

ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA

01.122.6203.2619.0021 5.000,00

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR

NATUREZA SUBTOTAL

SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$)

DA DESPESA (R$)

ATENÇÃO À SAÚDE E

QUALIDADE DE VIDA -

PROMOÇÃO DA

0021 33.90.39 100 5.000,00 5.000,00

QUALIDADE DE VIDA NO

TRABALHO E BEM ESTAR -

CLDF

T O T A L (R$) 5.000,00

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/01/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526603 Código CRC: 14B81D80.

ATO DO PRESIDENTE Nº 024, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ALEXANDRE FERREIRA MOTTA, matrícula nº 23.816, do cargo de Assessor

de Comissão, CL-11, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).

2. EXONERAR ADRIANA FATIMA BORTOLI ARAUJO, matrícula nº 22.927, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

3. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-11, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).

4. EXONERAR ALBERTH PIMENTA LESSA, matrícula nº 24.291, do cargo de Assessor

Especial, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário da

Corregedoria, CL-14, na referida unidade. (LP).

5. EXONERAR ADRIANA DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 24.414, do cargo de Chefe de

Assessoria, CNE-01, da Assessoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe da

Consultoria Legislativa, CL-14, na Consultoria Legislativa. (LP).

6. EXONERAR ANANDA DIAS DE MOURA, matrícula nº 24.108, do cargo de Assessor, CL-11,

da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-

09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).

7. EXONERAR BRENA PAULA SANTOS SIMAS, matrícula nº 22.461, do cargo de Assessor

Jurídico, CL-12, da Procuradoria-Geral, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor

Jurídico, CL-10, na Procuradoria-Geral, com exercício no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

8. EXONERAR CELY STIVAL FERNANDES, matrícula nº 22.590, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-11, da Comissão de Defesa do Consumidor, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo

de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).

9. EXONERAR CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 24.034, do cargo de

Assessor Jurídico, CL-12, da Procuradoria-Geral, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor Jurídico, CL-10, na Procuradoria-Geral. (LP).

10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de Secretário

de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11,

no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da

Juventude. (LP).

11. EXONERAR DEBORA DE ABREU MARTINS, matrícula nº 22.150, do cargo de Assessor,

CL-10, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-08,

na referida unidade. (LP).

12. NOMEAR EZILIA MARIA MOURA DE PAULO ALENCAR para exercer o cargo de

Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

13. EXONERAR FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS, matrícula nº 24.019, do

cargo de Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Constituição e Justiça, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).

14. EXONERAR FRANCISCO DAS CHAGAS TEOFILO SILVA, matrícula nº 19.275, do cargo

de Assessor, CL-11, da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa

Idosa - PRO 60+. (LP).

15. EXONERAR HELOISA GABRIELA DE PAULA NASCIMENTO, matrícula nº 23.651, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

16. EXONERAR IDALMIR LOPES FIGUEREDO, matrícula nº 23.975, do cargo de Assessor de

Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-12, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na

Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).

17. EXONERAR JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA, matrícula nº 22.070, do cargo de

Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (LP).

18. EXONERAR JANE MARY MARROCOS MALAQUIAS, matrícula nº 18.428, do cargo de

Diretor, CL-13, da Escola do Legislativo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Diretor, CL-15,

na referida unidade. (LP).

19. EXONERAR JOILSON DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 22.170, do cargo de Assessor

de Comissão, CL-11, da Ouvidoria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, na

Ouvidoria. (LP).

20. EXONERAR JULIA MARTINS DA SILVA NETA, matrícula nº 24.302, do cargo de

Assessor, CL-06, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-05, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

21. EXONERAR KASSIANE DOS REIS CARVALHO, matrícula nº 23.007, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de

Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).

22. EXONERAR LUCAS MATEUS LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 23.941, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

23. EXONERAR LUIZ GUSTAVO NEIVA FERREIRA, matrícula nº 24.146, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Segurança, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo

de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).

24. EXONERAR LEANDRO DOGAKIUCHI SILVA, matrícula nº 24.240, do cargo de Assessor,

CL-11, do Gabinete do Presidente, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no

Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle. (RQ).

25. EXONERAR MARIA ESTEFANY VASCONCELOS RAMOS, matrícula nº 24.356, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-

LA para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

26. EXONERAR MARCELO FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº 21.490, do cargo de

Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (RQ).

27. EXONERAR MOISES BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 22.963, do cargo de Assessor,

CL-12, do Gabinete do Presidente, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-10, no

Gabinete da Presidência. (LP).

28. EXONERAR ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula nº 24.041, do cargo de Assessor,

CL-11, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor,

CL-09, na referida unidade. (LP).

29. EXONERAR SARA CAMILA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.410, do cargo de

Assessor de Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Assessor de Coordenadoria, CL-10, na referida unidade. (LP).

30. EXONERAR SUELLEN COUTO LOPES, matrícula nº 22.673, do cargo de Assessor, CL-11,

do Gabinete do Vice-Presidente, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no

Gabinete da Vice-Presidência. (LP).

31. EXONERAR SILVIO CESAR DE SOUSA COSTA, matrícula nº 22.426, do cargo de

Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor, CL-14, na Coordenadoria de Cerimonial. (LP).

32. EXONERAR THAIS FRANKLIN ALENCAR, matrícula nº 24.112, do cargo de Assessor, CL-

01, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na

Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).

33. NOMEAR TELMO DO CARMO AMORIM para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na

Corregedoria. (LP).

34. EXONERAR THIAGO DA SILVA MARCELO, matrícula nº 23.032, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

35. EXONERAR VANIA MARIA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 14.627, do cargo de

Assessor, CL-06, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-06, no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo. (LP).

36. EXONERAR VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 23.720, do cargo de

Secretário da Procuradoria Especial da Mulher, CL-12, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, na referida unidade. (LP).

37. EXONERAR OLGA CHIODE PERPETUO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 24.107,

do cargo de Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (LP).

38. EXONERAR LEVI SOARES DA ROCHA, matrícula nº 23.865, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).

39. EXONERAR VINICIUS BATISTA FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 24.155, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Constituição e Justiça. (LP).

40. EXONERAR CARLOS HUMBERTO ALMEIDA ROCHA, matrícula nº 23.669, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, na Comissão de Segurança. (LP).

41. EXONERAR DANIELLE ALAIDE DE CASTRO ALVES, matrícula nº 24.196, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

42. EXONERAR MARIO LUCIO DE SOUZA, matrícula nº 24.396, do cargo de Assessor, CL-11,

do Gabinete do Primeiro Secretario, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no

Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

43. EXONERAR KELLYA EUGENIO DA SILVA YOKOY, matrícula nº 21.382, do cargo de

Assessor Jurídico, CL-12, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

44. EXONERAR JAQUELINE GOMES DA SILVA, matrícula nº 23.485, do cargo de Chefe de

Divisão, CL-15, da Divisão de Seguridade Social. (LP).

45. EXONERAR PRISCILA CONCEICAO VITALIANO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº

24.083, do cargo de Assessor, CL-11, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Diretoria Legislativa. (LP).

46. EXONERAR HERCILIA LIMA SILVA NETA DOS SANTOS, matrícula nº 24.060, do cargo

de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-

LA para exercer o cargo de Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial de Defesa dos

Direitos da Juventude. (LP).

47. EXONERAR KERY KRISTINE DA SILVA ROCHA, matrícula nº 20.838, do cargo de

Assessor, CL-11, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Núcleo de Frequência. (LP).

48. EXONERAR MARIA EDUARDA GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº 24.197, do cargo

de Assessor, CL-11, da Divisão de Seguridade Social, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

49. EXONERAR LUIZ CLAUDIO BONFIM DA COSTA, matrícula nº 11.204, do Cargo em

Comissão de Supervisão, CL-03, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Diretoria de Gestão de Pessoas, com exercício

no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).

50. NOMEAR RAQUEL BEZERRA DE GODOY, matrícula nº 24.307, ocupante do cargo efetivo

de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Diretoria

de Gestão de Pessoas. (CC).

51. EXONERAR SORAYA DA CRUZ AGUIAR, matrícula nº 18.125, do Cargo em Comissão de

Supervisão, CL-03, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Gestão de Pessoas, com exercício no Setor de

Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).

52. EXONERAR WAGNER GOMES DE SOUZA, matrícula nº 12.073, do Cargo em Comissão

de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Funcional. (CC).

53. EXONERAR JULIANA CORTES DE PAIVA, matrícula nº 22.842, do Cargo em Comissão

de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência. (CC).

54. NOMEAR JANAINA GOMES DE MERICIA, matrícula nº 23.762, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Atendimento e Cadastro. (CC).

55. EXONERAR JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 11.920, do cargo de

Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo

de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria Jurídica da Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).

56. EXONERAR FERNANDA VIEIRA SANTOS AZEVEDO BORGES, matrícula nº 16.923, do

Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Registros Funcionais. (CC).

57. EXONERAR HILQUIAS NUNES SILVA, matrícula nº 18.459, do Cargo em Comissão de

Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Concessão de Direitos. (CC).

58. EXONERAR JOAO LUIS COSTA DE ABREU, matrícula nº 13.172, do cargo de Chefe de

Setor, CL-13, do Setor de Avaliação de Desempenho, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Desenvolvimento de Pessoas. (CC).

59. EXONERAR DANILO GAMA BOTELHO, matrícula nº 16.709, do cargo de Chefe de Setor,

CL-13, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Pagamento de Pessoal. (CC).

60. EXONERAR MARCELO MOURA MENDES AUGUSTO, matrícula nº 22.702, do Cargo em

Comissão de Supervisão, CL-03, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Folha de Pagamento de Pessoal. (CC).

61. EXONERAR CLEONICE DUARTE BATISTA, matrícula nº 13.278, do Cargo em Comissão

de Assistência, CL-01, do Setor de Pagamento de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo

de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Pessoal Externo. (CC).

62. NOMEAR FERNANDA DUARTE VIEIRA, matrícula nº 23.315, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de

Pagamento de Pessoal. (CC).

63. EXONERAR FRANCISCO DE SOUZA XAVIER, matrícula nº 11.229, do cargo de Chefe de

Setor, CL-13, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).

64. EXONERAR FRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 13.178, do cargo de Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, do Setor de Lotação e Movimentação de Pessoal. (CC).

65. EXONERAR MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA, matrícula nº 11.313, do cargo de

Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Benefícios, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).

66. EXONERAR, a pedido, CRISTINA JACOBSON JACOMO CINNANTI, matrícula nº 12.507,

do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Assistência Social, bem como DEVOLVÊ-LA à sua

lotação de origem. (CC).

67. NOMEAR THIAGO DUTRA HOLLANDA DE REZENDE, matrícula nº 23.010, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor

de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho. (CC).

68. EXONERAR ALEX LEAL MACEDO, matrícula nº 23.110, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-11, da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa.

(LP).

69. EXONERAR ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 24.344, do cargo de Chefe de

Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária. (CC).

70. EXONERAR GLAUCO LIVIO SILVA AZEVEDO, matrícula nº 16.765, do cargo de Chefe de

Seção, CL-13, da Seção de Elaboração Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Elaboração Orçamentária. (CC).

71. EXONERAR JOAO BOSCO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 22.946, do Cargo em

Comissão de Supervisão, CL-03, da Seção de Elaboração Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal. (CC).

72. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS MOURA, matrícula nº 13.208, do Cargo em Comissão

de Assessoramento, CL-02, da Presidência, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).

73. EXONERAR MIGUEL ALVES CARDOSO, matrícula nº 12.369, do Cargo em Comissão de

Assistência, CL-01, da Secretaria Legislativa, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).

74. EXONERAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, do cargo de Assessor de

Cerimonial, CL-04, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial. (CC).

75. EXONERAR DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI, matrícula nº 23.081, do

cargo de Assessor de Cerimonial, CL-04, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades. (CC).

76. EXONERAR FLAVIO AZEVEDO MINEIRO, matrícula nº 16.922, do cargo de Chefe de

Seção, CL-13, da Seção de Segurança Patrimonial, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Segurança Patrimonial. (CC).

77. EXONERAR ANTONIO SERAFIM NETO, matrícula nº 16.836, do cargo de Chefe de

Seção, CL-13, da Seção de Segurança Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe

de Setor, CL-09, no Setor de Segurança Legislativa. (CC).

78. EXONERAR CARLA SIMONE SEIXO DE BRITO, matrícula nº 16.838, do cargo de Chefe

de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e Controle de Segurança, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Planejamento e Controle de Segurança. (CC).

79. EXONERAR BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES, matrícula nº 23.087, do cargo de Chefe

de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Judiciais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Procurador Adjunto, CL-05, na Procuradoria-Geral. (CC).

80. EXONERAR DANIEL LUCHINE ISHIHARA, matrícula nº 18.340, do cargo de Membro-

titular/Vice-Presidente, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Membro-titular/Vice-Presidente, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação.

(CC).

81. EXONERAR GUILHERME TAPAJOS TAVORA, matrícula nº 12.511, do cargo de Membro-

titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).

82. EXONERAR MARCELO PEREIRA DA CUNHA, matrícula nº 12.034, do cargo de Membro-

titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).

83. EXONERAR NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA, matrícula nº 11.880, do

cargo de Membro-titular, CL-12, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Membro-titular, CL-10, na Comissão Permanente de Contratação. (CC).

84. EXONERAR ARTUR BORGES LEAL, matrícula nº 11.865, do cargo de Assistente de

Coordenador, CL-01, da Comissão Permanente de Contratação, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de Dispensa de Licitação. (CC).

85. EXONERAR PAULO SERGIO BOTELHO, matrícula nº 13.203, do Cargo em Comissão de

Assistência, CL-01, do Núcleo de Redação e Relações com a Imprensa, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de Jornalismo e Comunicação

Interativa. (CC).

86. EXONERAR MANOEL CARLOS PEREIRA, matrícula nº 11.559, do Cargo em Comissão de

Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de Modernização e Inovação

Digital. (CC).

87. EXONERAR JULIANA DE CARVALHO MELLO, matrícula nº 12.530, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de

Modernização e Inovação Digital. (CC).

88. EXONERAR WANDERLEY GONCALVES FREITAS, matrícula nº 11.298, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de

Modernização e Inovação Digital. (CC).

89. EXONERAR ORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 11.398, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Coordenadoria de Modernização e Informática, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Planejamento e

Fiscalização de Contratos. (CC).

90. EXONERAR RICARDO AUGUSTO LOBO, matrícula nº 13.179, do cargo de Chefe de

Seção, CL-13, da Seção de Atendimento e Cultura Digital, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo

de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Atendimento e Cultura Digital. (CC).

91. EXONERAR LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº 22.970, do cargo de Chefe de

Seção, CL-13, da Seção de Administração de Sistemas, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração de Sistemas. (CC).

92. EXONERAR HELIO MINORU SHIBATTA, matrícula nº 11.326, do cargo de Chefe de

Seção, CL-13, da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação.

(CC).

93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (LP).

94. NOMEAR GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA, matrícula nº 23.543, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na

Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).

95. EXONERAR JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN, matrícula nº 11.664, do cargo de

Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Recrutamento e Seleção, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo. (CC).

96. EXONERAR IGOR FELIX CARDOSO, matrícula nº 23.663, do cargo de Chefe de Setor,

CL-13, do Setor de Assistência à Saúde, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Setor,

CL-09, no Setor de Saúde. (RQ).

97. EXONERAR EMANUELLA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 22.906, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, do Setor de Assistência à Saúde, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Enfermagem. (CC).

98. NOMEAR HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO, matrícula nº 22.907, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Saúde Ocupacional. (CC).

99. EXONERAR FERNANDA MARIA MOURA VITORINO, matrícula nº 23.895, do cargo de

Assessor, CL-11, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.

(LP).

100. EXONERAR MICHELLE PRADO GONCALVES, matrícula nº 22.160, do cargo de Assessor

Jurídico, CL-12, do Setor de Legislação de Pessoal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial

de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).

101. EXONERAR WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE, matrícula nº 21.476, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos

da Pessoa Idosa - PRO 60+. (LP).

102. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).

103. EXONERAR FABIO BORGES FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 24.248, do cargo de

Assessor de Coordenadoria, CL-12, da Coordenadoria de Polícia Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (RQ).

104. EXONERAR HELDON EMILIO DE ARAUJO, matrícula nº 23.868, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).

105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor, CL-05, na Coordenadoria de Polícia Legislativa. (LP).

106. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de

Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Contas a Receber, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-13, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

107. EXONERAR DANIELA RODRIGUES DO PRADO BRAGA, matrícula nº 23.492, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).

108. EXONERAR GABRIELLA DE LIMA SILVA QUEIROS, matrícula nº 23.626, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de

Assuntos Fundiários. (LP).

109. EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS SILVA, matrícula nº 24.463, do cargo de Assessor,

CL-10, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-10,

na referida unidade, com exercício na Coordenadoria de Serviços Gerais. (LP).

110. NOMEAR LAURO MUSUMECI ALVES VELHO, matrícula nº 23.582, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de

Credenciamento. (CC).

111. EXONERAR RODOLFO SANTOS BISPO, matrícula nº 24.035, do cargo de Chefe de

Seção, CL-13, da Seção de Apoio Administrativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).

112. EXONERAR MARIA XAVIER GALVAO, matrícula nº 23.600, do cargo de Chefe de Seção,

CL-13, da Seção de Atendimento e Cadastro, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor,

CL-09, no Fascal. (LP).

113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).

114. EXONERAR LUCAS MACHADO MARQUES, matrícula nº 24.377, do cargo de Chefe de

Divisão, CL-15, da Divisão de Cadastro e Pagamento de Pessoal. (LP).

115. EXONERAR IRAILDES MARTINS DA SILVA, matrícula nº 23.943, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

116. EXONERAR BRUNO DE OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 23.058, do cargo de Chefe da

Auditoria, CL-13, da Auditoria Interna, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe da

Auditoria, CL-09, na referida unidade. (CC).

117. EXONERAR OLAVIA CRISTINA GOMES BONFIM, matrícula nº 22.699, do cargo de

Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Constituição e Justiça, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na referida unidade. (CC).

118. EXONERAR JOAO PEDRO ESTEVAO DE VASCONCELOS MARTINS, matrícula nº

22.711, do cargo de Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Redação Parlamentar e Consolidação dos

Textos Legislativos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na

Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas. (CC).

119. EXONERAR VITOR HIDEKI FUJIMOTO, matrícula nº 23.066, do cargo de Chefe de

Unidade, CL-14, da Unidade de Economia e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência,

Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. (CC).

120. EXONERAR JOSUE ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.497, do cargo de Chefe de

Unidade, CL-14, da Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Desenvolvimento Científico e Tecnológico,

bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Saúde,

Educação, Cultura e Direitos Humanos. (CC).

121. EXONERAR DANIELA CAVALIERI VON ADAMEK, matrícula nº 22.701, do cargo de

Chefe de Unidade, CL-14, da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na referida unidade. (CC).

122. EXONERAR AMANDA DANTAS PITA, matrícula nº 23.340, do cargo de Assessor, CL-11,

do Gabinete do Segundo Secretário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo Assessor, CL-09, no

Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).

123. EXONERAR JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES, matrícula nº 19.507, do cargo de

Assessor, CL-11, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).

124. EXONERAR ANA PAULA DA CONCEICAO FERNANDES, matrícula nº 22.319, do cargo

de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, CL-14, na Consultoria Técnico-Legislativa de

Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária. (LP).

125. EXONERAR MARCELO BROILO PAGANELLA, matrícula nº 24.165, do cargo de

Assessor, CL-11, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo

Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

126. EXONERAR CLEUNICE LEONES DA SILVA, matrícula nº 21.074, do cargo de Chefe de

Divisão, CL-15, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LA para exercer

o cargo Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).

127. EXONERAR JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.613, do cargo de Assessor,

CL-11, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo

Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Assuntos Fundiários.

(LP).

128. EXONERAR MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO, matrícula nº 24.021, do cargo de

Assessor, CL-11, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo Assessor,

CL-09, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).

129. EXONERAR ANTONIO DE PADUA MAIA, matrícula nº 19.817, do cargo de Assessor, CL-

03, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo Assessor, CL-03, no

Setor de Serviços Auxiliares. (LP).

130. EXONERAR WESLEY SOARES DE LIMA, matrícula nº 24.181, do cargo de Assessor de

Manutenção, CL-03, do Setor de Serviços Auxiliares, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor de Manutenção, CL-03, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (LP).

131. EXONERAR MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO, matrícula nº 11.439, do cargo de

Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade. (CC).

132. EXONERAR HUGO LEONARDO GOMES DE QUEIROZ, matrícula nº 23.859, do cargo de

Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Protocolo Administrativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).

133. EXONERAR ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº 24.183, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LO para exercer

o cargo de Assessor, CL-01, no FASCAL. (RQ).

134. NOMEAR JAIR JUNIOR LOPES DIAS para exercer o cargo de Assessor, CL-01, no

Fascal. (LP).

135. EXONERAR RICARDO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.689, do Cargo em

Comissão de Supervisão, CL-03, da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

em Comissão de Assistência, CL-01, no Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).

136. NOMEAR JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS, matrícula nº 23.020, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-

03, na Diretoria de Administração e Finanças. (CC).

137. EXONERAR ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 11.922, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de

Administração e Finanças. (CC).

138. EXONERAR ABIMAEL AMORIM DA SILVA ROMA, matrícula nº 11.363, do

Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Diretoria de Administração e Finanças. (CC).

139. EXONERAR BAIRON EMILIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 22.698, do cargo de

Coordenador, CL-13, da Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Chefe de Assessoria, CL-09, na Assessoria Técnica de Engenharia e

Arquitetura. (CC).

140. NOMEAR LUIZ MARINO KULLER, matrícula nº 23.932, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02,

na Assessoria Técnica de Engenharia e Arquitetura. (CC).

141. EXONERAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, do Cargo

em Comissão de Supervisão, CL-03, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Logistico. (CC).

142. EXONERAR GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula nº 16.700, do Cargo em

Comissão de Supervisão, CL-03, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, no Setor de Serviços Auxiliares, com

exercício no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).

143. EXONERAR CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula nº 22.740, do Cargo

em Comissão de Assistência, CL-01, da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Contabilidade Analitica. (CC).

144. EXONERAR EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.840, do cargo de

Coordenador de Contratos e Aquisições, CL-13, da Coordenadoria de Contratos e Aquisições, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contratos e Aquisições. (CC).

145. NOMEAR WILKER CARVALHO LEITE DA SILVA, matrícula nº 23.683, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Classificação e Codificação. (CC).

146. EXONERAR MARIO SERGIO RODRIGUES ANANIAS, matrícula nº 18.350, do cargo de

Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Patrimônio, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe

de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial. (CC).

147. EXONERAR ISELIA SOARES BARBOSA, matrícula nº 11.763, do Cargo em Comissão de

Assistência, CL-01, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Material e Patrimônio. (CC).

148. EXONERAR JOAO BATISTA CARNEIRO NETO, matrícula nº 11.617, do cargo de Chefe

de Setor, CL-13, do Setor de Comunicações Administrativas, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio. (CC).

149. EXONERAR MARIA DA PENHA DE ARAUJO, matrícula nº 13.198, do cargo de Chefe de

Setor, CL-13, do Setor de Almoxarifado, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Planejamento de Compras. (CC).

150. EXONERAR ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 11.908, do cargo de

Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Finanças, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Finanças. (CC).

151. EXONERAR PAULO CESAR DA SILVA REGO, matrícula nº 11.569, do cargo de Chefe de

Setor, CL-13, do Setor de Contabilidade, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Contabilidade. (CC).

152. NOMEAR BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 23.548, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Processamento e Liquidação de Despesas. (CC).

153. EXONERAR GILMAR APARECIDO OLIVEIRA, matrícula nº 18.403, do cargo de Chefe

de Setor, CL-13, do Setor de Execução Orçamentária, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Execução Orçamentária. (CC).

154. NOMEAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula nº 23.326, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Acompanhamento Orçamentário. (CC).

155. EXONERAR YAN NUNES RANGEL COSTA, matrícula nº 23.311, do Cargo em Comissão

de Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em

Comissão de Assistência, CL-01, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (CC).

156. EXONERAR OSMAR RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 12.376, do cargo de Chefe de

Setor, CL-13, do Setor de Serviços Auxiliares, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Serviços Auxiliares. (CC).

157. EXONERAR ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 12.064, do Cargo em Comissão de

Assistência, CL-01, do Fascal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo em Comissão de Assistência,

CL-01, no Setor de Credenciamento. (CC).

158. EXONERAR JANAINA MELO LOPES, matrícula nº 13.180, do Cargo em Comissão de

Assistência, CL-01, do Fascal, bem como DEVOLVÊ-LA a sua lotação de origem. (CC).

159. EXONERAR VALDELI JOSE DA SILVA, matrícula nº 11.341, do Cargo em Comissão de

Assistência, CL-01, da Divisão de Serviços Gerais, bem como DEVOLVÊ-LO a sua lotação de origem.

(CC).

160. EXONERAR RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº 12.069, do cargo de Chefe

de Seção, CL-13, da Seção de Auditoria Médica, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe

de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica. (CC).

161. EXONERAR JOSE BENICIO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 11.614, do cargo de

Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Faturamento de Processos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização. (CC).

162. NOMEAR PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ, matrícula nº 22962, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Orçamento e Finanças. (CC).

163. NOMEAR GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.317, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no

Núcleo de Contabilidade. (CC).

164. EXONERAR VALQUIRIO CAVALCANTE, matrícula nº 11.373, do Cargo em Comissão de

Assessoramento, CL-02, da Seção de Atendimento e Cadastro, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (CC).

165. EXONERAR CARLOS LAFAYETTE GONCALVES, matrícula nº 12.941, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Contas a Receber, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Contas a Receber. (CC).

166. EXONERAR JOSE GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº 24.077, do cargo de Chefe de

Divisão, CL-15, da Divisão de Serviços Gerais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Coordenador, CL-15, na Coordenadoria de Serviços Gerais. (RQ).

167. EXONERAR WILSON LOPES DA SILVA, matrícula nº 11.377, do Cargo em Comissão de

Assessoramento, CL-02, da Seção de Auditoria Médica, bem como DEVOLVÊ-LO a sua lotação de

origem. (CC).

168. EXONERAR FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO FILHO, matrícula nº 11.315, do Cargo

em Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como

DEVOLVÊ-LO a sua lotação de origem. (CC).

169. EXONERAR CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO, matrícula nº 11.773, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Apoio Administrativo, bem como DEVOLVÊ-LA a sua

lotação de origem. (CC).

170. EXONERAR RENIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 14.304, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Protocolo Administrativo, bem como DEVOLVÊ-LO a

sua lotação de origem. (CC).

171. EXONERAR GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 12.043, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Seção de Faturamento de Processos, bem como DEVOLVÊ-LA

a sua lotação de origem. (CC).

172. EXONERAR ALESSANDRA MARIA PEREIRA, matrícula nº 22.576, do cargo de

Assessor, CL-11, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).

173. EXONERAR CLEUMA LEITE FERREIRA, matrícula nº 22.079, do cargo de Chefe de

Divisão, CL-15, da Divisão de Apoio às Comissões, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Secretário de Procuradoria, CL-14, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -

PRO 60+. (LP).

174. EXONERAR DAYSE SILVA DE BARROS AVELAR, matrícula nº 23.241, do cargo de

Assessor de Chefe de Setor, CL-10, da Diretoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo

de Assessor de Chefe de Setor, CL-08, na Diretoria Legislativa. (LP).

175. NOMEAR EDUARDO CORREA RODRIGUES, matrícula nº 24.310, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão

do Painel Eletrônico. (CC).

176. EXONERAR FERNANDA BARBOSA GRANJA, matrícula nº 22.036, do cargo de Assessor,

CL-11, da Divisão de Apoio às Comissões, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-

11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,

Cidadania, Ética e de Decoro Parlamentar. (RQ).

177. EXONERAR GLORIA MARIA PECANHA FERREIRA, matrícula nº 22.450, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, na Diretoria Legislativa. (LP).

178. EXONERAR HUMBERTO BUCH POMPEO DE MATTOS, matrícula nº 20.771, do cargo

de Assessor, CL-11, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).

179. EXONERAR KARIMENNY REGO ARAUJO, matrícula nº 20.819, do cargo de Assessor,

CL-11, da Diretoria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-11, no

Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

180. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Terceira Secretaria. (LP).

181. NOMEAR LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SOUTO, matrícula nº 23.219, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Audiovisual. (CC).

182. EXONERAR NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO, matrícula nº 24.173, do cargo

de Assessor, CL-11, do Gabinete da Terceiro Secretário, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-09, no Gabinete da Terceira Secretaria. (LP).

183. EXONERAR RODRIGO RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 24.278, do cargo de Chefe

de Divisão, CL-15, da Divisão de Informação e Documentação Legislativa, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão

de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).

184. EXONERAR SUSANNY DE OLIVEIRA FREIRE CORREA, matrícula nº 23.588, do cargo

de Chefe de Divisão, CL-15, da Divisão de Taquigrafia e Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva.

(LP).

185. EXONERAR MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.681, do

Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, da Terceira Secretaria, bem como DEVOLVÊ-LA à sua

lotação de origem. (CC).

186. EXONERAR ANDRESSA VIDAL LOPES MEIRA, matrícula nº 23.296, do Cargo em

Comissão de Supervisão, CL-03, da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio as Frentes Parlamentares. (CC).

187. EXONERAR EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 11.928, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC)

188. EXONERAR RICARDO SANCHES SAO PEDRO, matrícula nº 11.344, do cargo de Chefe

de Setor, CL-13, do Setor de Gestão de Documentos e Arquivos, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Documentação e Arquivo (CC).

189. EXONERAR CLEIDE CRISTINA SOARES, matrícula nº 13.253, do cargo de Chefe de

Setor, CL-13, do Setor de Biblioteca, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-

09, no Setor de Biblioteca (CC).

190. EXONERAR MIRIAM DE JESUS LOPES, matrícula nº 13.516, do cargo de Chefe de

Setor, CL-13, do Setor de Taquigrafia, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Setor,

CL-09, no Setor de Registro e Redação Legislativa. (CC).

191. EXONERAR JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO, matrícula nº 22.945, do cargo

de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Tramitação, Ata e Súmula, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula. (CC).

192. EXONERAR JOSE GERALDO DO SOCORRO OLIVEIRA, matrícula nº 11.409, do cargo

de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo

de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC).

193. EXONERAR PEDRO FERREIRA, matrícula nº 13.221, do Cargo em Comissão de

Assessoramento, CL-02, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em

Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de Apoio ao Plenário. (CC).

194. EXONERAR ROBERTO MASSARU SANBUICHI, matrícula nº 18.351, do Cargo em

Comissão de Assistência, CL-01, do Setor de Apoio ao Plenário, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação

de origem. (CC).

195. EXONERAR DAVI LUQUEIZ SALLES, matrícula nº 11.223, do cargo de Chefe de Setor,

CL-13, do Setor de Protocolo Legislativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Sistemas Legislativos (CC).

196. EXONERAR RAFAEL MARQUES ALEMAR, matrícula nº 23.072, do cargo de Chefe de

Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).

197. EXONERAR SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula nº 23.011, do cargo

de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Temporárias. (CC).

198. EXONERAR LINCOLN VITOR SANTOS, matrícula nº 22.722, do cargo de Coordenador,

CL-13, da Comissão dos Anais e Memória, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Chefe de

Unidade, CL-09, na Unidade de Acompanhamento de Políticas Públicas. (CC).

199. EXONERAR LORENA BASILIO DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 24.206, do cargo de

Assessor, CL-11, da Secretaria Legislativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

200. EXONERAR VITOR HUGO PALMEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 23.665, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).

201. EXONERAR ODIRLEI RIBEIRO RAMOS, matrícula nº 24.467, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças. (LP).

202. EXONERAR ANTONIO DE MELO MARQUES, matrícula nº 24.056, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).

203. EXONERAR ELIAS ALVES MOREIRA, matrícula nº 24.402, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. (LP).

204. EXONERAR SILVIA HELENA SIMOSO, matrícula nº 22.488, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Presidência. (LP).

205. EXONERAR ANA LIDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 24.342, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).

206. EXONERAR WESLEY AMARAL DA SILVA, matrícula nº 24.297, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor, CL-04, no Setor de Serviços Auxiliares. (LP).

207. EXONERAR CHRISTINE MARQUES DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 24.301, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do bloco PSB-PSOL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-03, na Secretaria Legislativa. (LP).

208. EXONERAR LUCAS MENDES PEREIRA, matrícula nº 23.735, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Secretaria Legislativa. (LP).

Brasília, 31 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/01/2024, às 21:58, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526761 Código CRC: 2516613C.

PORTARIA-DRH Nº 34, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

24.474 MARCELE LUIZA FROSI 00001-00001766/2024-69 18/1/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526601 Código CRC: 999D58D7.

PORTARIA-DRH Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

ALEXANDRE GOMES 00001-00029615/2023-

24.330 16/1/2024 11,00%

SENA 94

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526730 Código CRC: B883965A.

PORTARIA-DRH Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

LUCAS CARVALHO DA 00001-00000645/2024-

24.461 8/1/2024 15,00%

SILVA 08

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526874 Código CRC: 3513152D.