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PL 2799/2022
15/11/2024 05:23Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de uniforme para uso durante o ano letivo.
Parecer - 2 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (311787)
01/04/2026 13:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Projeto de Lei nº 488/2019 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o...
Sessão Ordinária
23/06/2026 13:48Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (311735)
01/04/2026 13:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Projeto de Lei nº 2799/2022 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o...
Designação de Relator - PL 2319/2026 - CAS - (338167)
23/06/2026 14:11PL 247/2023
15/11/2024 03:21Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.
Parecer - 6 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (316306)
19/03/2026 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Paula Belmonte PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Projeto de Lei nº 247, de 2023. Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei...
Despacho - 4 - CEC - (338201)
23/06/2026 14:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 01 - CEC (308031) na 2ª Reunião Extraordinária Virtual desta Comissão,...