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Mensagem - Nº 123/2025-GP - SELEG - (304604)
26/06/2025 14:48Mensagem - Nº 122/2025-GP - SELEG - (304605)
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26/06/2025 14:46Redação Final - CCJ - (304597)
26/06/2025 14:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.630 DE 2025 Redação Final Dispõe sobre a instituição de quarentena para o ocupante do cargo de...
Redação Final - CCJ - (304598)
26/06/2025 14:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.218 de 2024 Redação Final Dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI pelos...
Despacho - 4 - CDC - (304600)
26/06/2025 14:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Solicito o seu arquivamento com base no artigo 137 do Regimento Interno de 2000 (resolução nº 167/2000). Brasília,...
Mensagem - Nº 128/2025-GP - SELEG - (304596)
26/06/2025 14:34Mensagem - Nº 127/2025-GP - SELEG - (304599)
26/06/2025 14:40Mensagem - Nº 124/2025-GP - SELEG - (304595)
26/06/2025 14:32Mensagem - Nº 126/2025-GP - SELEG - (304594)
26/06/2025 14:31Mensagem - Nº 129/2025-GP - SELEG - (304593)
26/06/2025 14:28Redação Final - SELEG - (304591)
26/06/2025 14:19Redação Final - SELEG - (304592)
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26/06/2025 14:12Projeto de Decreto Legislativo - (304578)
26/06/2025 15:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel e outros) Susta os efeitos do Decreto nº...