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Designação de Relator - - CSA - (337511)
18/06/2026 10:03Homenagem a servidores, professores, colaboradores, terceirizados, estudant
26/03/2026 18:56Publicação - DODF - Lei nº 7.911, de 16 de junho de 2026 - Veto Parcial - SELEG - (337517)
18/06/2026 10:06Decreto Legislativo - nº 2.686, de 2026 - SELEG - (337518)
18/06/2026 10:07Redação Final - - SELEG - (337521)
18/06/2026 10:09Decreto Legislativo - nº 2.698, de 2026 - SELEG - (337522)
18/06/2026 10:09PL 2337/2026
22/05/2026 10:36Fica assegurado o atendimento preferencial, no âmbito do SUS do Distrito Federal, aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), independentemente de sua área de residência, cadastramento ou territorialização.