Busca
PL 1699/2025
22/04/2025 15:11Estabelece diretrizes para a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
PL 1757/2025
21/05/2025 18:04Institui a Política Distrital de Atenção Integral às Famílias Atípicas no Distrito Federal e dá outras providências.
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (338291)
23/06/2026 18:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 EMENDA Nº ____ ADITIVA (De autoria da Deputada Jaqueline Silva) Acrescente-se ao Projeto de Lei o seguinte...