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PL 2389/2026
24/06/2026 11:21Determina a restituição de valores descontados ilicitamente nos contracheques dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Indicação - (338128)
24/06/2026 11:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Hermeto) Sugerimos ao Poder Executivo por meio do Departamento de Trânsito do...
Despacho - 2 - SACP - (338394)
24/06/2026 11:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS para análise do mérito e emissão de parecer, conforme art. 167, I do Regimento Interno. ...
Despacho - 15 - SACP - (338307)
24/06/2026 09:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Recebido da CEOF com aprovação, aguardando apreciação pela CCJ. Brasília, 24 de junho de 2026. daniel...