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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337654)
19/06/2026 08:58Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.678, de 2026 - SELEG - (337655)
19/06/2026 08:59Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337663)
19/06/2026 09:07Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337669)
19/06/2026 09:12Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.696, de 2026 - SELEG - (337673)
19/06/2026 09:15Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (337678)
19/06/2026 09:21PL 1915/2025
04/09/2025 15:02Dispõe sobre a proibição do protesto em cartório de contas vencidas oriundas do fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de serviço público com menos de 90 (noventa) dias de vencimento no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Despacho - 14 - CDC - (337590)
19/06/2026 09:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica redesignado para relatar a matéria o Sr....