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Publicação - DODF - Lei nº 7.912, de 16 de junho de 2026 - Veto Parcial - SELEG - (337530)
18/06/2026 10:13PL 2349/2026
26/05/2026 15:04Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Semana Distrital de Amparo, Inclusão e Conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi, estabelece o Dia Distrital da Síndrome de Prader-Willi e dá outras providências.
Decreto Legislativo - nº 2.693, de 2026 - SELEG - (337531)
18/06/2026 10:13Despacho - 4 - CSA - (337528)
18/06/2026 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 2349/2026 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16...