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Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a protesto cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Outorga de Título de Cidadão Benemérito ao senhor Rodrigo Aguiar Madeira Ca

18/06/2026 15:43

Despacho - 2 - SACP - (337726)

19/06/2026 12:03

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À Seleg, para observar o regime de urgência solicitado. Brasília, 19 de junho de 2026. Praça...

Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (337720)

19/06/2026 13:22

Estudo - Audiência Pública - Ponte Alta - SERP-GDF - (337721)

19/06/2026 13:22

Projeto de Lei - (337711)

19/06/2026 13:20

Estudo - Audiência Pública - 26 de Setembro - SERP-GDF - (337713)

19/06/2026 13:20

Projeto de Decreto Legislativo - (337709)

19/06/2026 13:19

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Max Maciel) Concede o Título de Cidadão Benemérito de...

Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (337712)

19/06/2026 13:20

Estudo - CONPLAN - SERP-GDF - (337714)

19/06/2026 13:20

Moção - (337631)

19/06/2026 13:19

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Moção Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado IOLANDO) Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica em...

PDL 472/2026

19/06/2026 13:18

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Luiz Fernando Correia da Silva, conhecido artisticamente como Duckjay.

MO 2068/2026

19/06/2026 13:18

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica em reconhecimento as atividades realizadas especialmente na região rural Alexandre Gusmão e Núcleo Rural INCRA 8