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Redação Final - - SELEG - (337565)
18/06/2026 10:35Mensagem - Poder Executivo - Nº 114/2026 - GAG/CJ - SELEG - (337572)
18/06/2026 10:40Mensagem - Poder Executivo - Nº 113/2026 - GAG/CJ - SELEG - (337577)
18/06/2026 10:42REQ 3003/2026
18/06/2026 12:32Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.341, de 2026, por tratar de matéria cujos objetivos são idênticos/análogos aos do Projeto de Lei nº 2.312, de 2026.