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PDL 426/2026
23/03/2026 14:15Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à jornalista Márcia Zarur.
Publicação - DODF - Lei nº 7.910, de 16 de junho de 2026 - SELEG - (337505)
18/06/2026 09:56Decreto Legislativo - nº 2.698, de 2026 - SELEG - (337522)
18/06/2026 10:09PL 2337/2026
22/05/2026 10:36Fica assegurado o atendimento preferencial, no âmbito do SUS do Distrito Federal, aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto Atendimento (UPA), independentemente de sua área de residência, cadastramento ou territorialização.