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Rotativo de 3 Itens
13/10/2023 18:24

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Lei de Acesso à Informação - texto da página
01/11/2012 14:40

O que é a LAI A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) determina que as informações sobre as atividades do Estado são públicas. A legislação regulamenta o direito à informação garantido pela...
Homenagem aos 25 anos de atuação da Comunidade Católica Shalom no Distrito
02/03/2026 19:07
Multiverso Guaraense: Sessão Solene em Homenagem aos 57 anos do Guará
23/10/2025 18:59
Dia Mundial de Doação de Leite Materno
24/10/2025 15:59
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28/04/2026 11:35
PL 2301/2026
28/04/2026 11:15

Assegura às pessoas com visão monocular, no âmbito do Distrito Federal, o acesso aos direitos, benefícios, programas, serviços e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de Lei - (331182)
28/04/2026 11:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado(a) Pastor Daniel de Castro) Assegura às pessoas com...
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