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Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências.

Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (337468)

18/06/2026 08:39

Publicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.699, DE 2026- DCL - SELEG - (337476)

18/06/2026 09:00

Redação Final - Decreto Legislativo nº 2.677, de 2026 - SELEG - (337488)

18/06/2026 09:14

PDL 103/2024

14/11/2024 06:37

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Arruda Filho.

4º Prêmio Paulo Freire de Educação: CLDF reconhece iniciativas que fortalecem a educação pública no DF

16/06/2026 15:36

Comissão de Educação e Cultura selecionou três finalistas de cada eixo temático, totalizando 15 projetos, que serão premiados nesta quinta (18), às 19h null...

Educação Destaque Destaque

CLDF realiza solenidade de posse das diretorias dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais

17/06/2026 13:13

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Jorge Vianna Sessão Solene Destaque Destaque

Publicação - DODF - Lei nº 7.910, de 16 de junho de 2026 - SELEG - (337505)

18/06/2026 09:56

Despacho - 5 - SELEG - (337508)

18/06/2026 09:58

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...