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Decreto Legislativo - nº 2.685, de 2026 - SELEG - (337566)

18/06/2026 10:36

PDL 446/2026

22/04/2026 12:17

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

Decreto Legislativo - nº 2.696, de 2026 - SELEG - (337573)

18/06/2026 10:40

Redação Final - - SELEG - (337582)

18/06/2026 10:52