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Decreto Legislativo - nº 2.678, de 2026 - SELEG - (337546)
18/06/2026 10:23PL 1564/2025
11/02/2025 12:23Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico-Legal IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
Despacho - 8 - SACP - (337545)
18/06/2026 10:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 18 de junho de 2026. rodrigo maia rocha CTL ...
Designação de Relator - - CSA - (337547)
18/06/2026 10:25Redação Final - - SELEG - (337548)
18/06/2026 10:25Designação de Relator - - CSA - (337553)
18/06/2026 10:28Moradores da Serrinha alertam para problemas infraestruturais durante audiência pública
17/06/2026 16:29null null...
Assuntos Fundiários Paula Belmonte