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17/06/2026 22:18PDL 223/2024
29/11/2024 17:05Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jael Antônio da Silva.
Decreto Legislativo - nº 2.681, de 2026 - SELEG - (337559)
18/06/2026 10:31PL 2338/2026
22/05/2026 10:36Altera a Lei nº 2.705, de 4 de abril de 2001, para fortalecer a política pública de atenção integral às pessoas com Esclerose Múltipla - EM no âmbito do Distrito Federal.