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PL 2375/2026
18/06/2026 16:41Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a protesto cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 2376/2026
18/06/2026 18:01Dispõe sobre a disponibilização de acesso eletrônico aos autos de processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências
Despacho - 1 - SELEG - (337625)
18/06/2026 18:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (337626)
18/06/2026 18:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...
Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor
18/06/2026 16:28CLDF realiza solenidade de posse das diretorias dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais
17/06/2026 13:13null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"37436616","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"37436741","title":"260617FA03A...
Jorge Vianna Sessão Solene Destaque DestaquePL 2020/2025
06/11/2025 17:15Dispões sobre a Política de Incentivo à Energia Solar para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no âmbito do Distrito Federal.