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Despacho - 2 - GTS - (336675)
17/06/2026 09:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP Senhora Chefe, Encaminha-se Portaria-GMD nº 211/2026 para...
Redação Final - CCJ - (336711)
17/06/2026 10:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI complementar nº 103 DE 2026 REDAÇÃO FINAL Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito...
Despacho - 16 - SELEG - (336710)
17/06/2026 10:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 17...
PLC 103/2026
09/06/2026 11:00Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 10 - SELEG - (336713)
17/06/2026 10:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 17...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 99/2026 - GAG/CJ - SELEG - (336712)
17/06/2026 10:19Mensagem - Poder Executivo - Nº 101/2026 - GAG/CJ - SELEG - (336716)
17/06/2026 10:24PDL 425/2026
16/03/2026 15:27Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Tenente-Coronel Nestor da Silva, Herói da Força Expedicionária Brasileira (FEB).