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Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (336654)
17/06/2026 09:00Notas Taquigráficas - Dispensa de Pareceres - SELEG - (336663)
17/06/2026 09:03Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336676)
17/06/2026 09:07Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (336677)
17/06/2026 09:07Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336691)
17/06/2026 09:11Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (336606)
17/06/2026 08:33Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (336605)
17/06/2026 08:33Folha de Votação - CAF,CDESCTMAT,CPRA E CCJ-Aprovado - SELEG - (336604)
17/06/2026 08:33Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ e CAS. - (336608)
17/06/2026 08:37Despacho - 7 - SELEG - (336607)
17/06/2026 08:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da redação final. Brasília, 17 de junho de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Tècnico...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (336612)
17/06/2026 08:38PELO 21/2026
16/06/2026 15:50Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336616)
17/06/2026 08:42Despacho - 3 - SELEG - (336625)
17/06/2026 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ para elaboração da redação final. Brasília, 17 de junho de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Tècnico...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336627)
17/06/2026 08:50Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336650)
17/06/2026 09:00Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (336661)
17/06/2026 09:03Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336670)
17/06/2026 09:05Despacho - 4 - SELEG - (336671)
17/06/2026 09:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 17 de junho de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336687)
17/06/2026 09:09Folha de Votação - Dispensa dos pareceres - SELEG - (336624)
17/06/2026 08:50Notas Taquigráficas - Dispensa de Parecer - SELEG - (336631)
17/06/2026 08:52Notas Taquigráficas - Dispensa dos pareceres - SELEG - (336649)
17/06/2026 09:00Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (336662)
17/06/2026 09:03Notas Taquigráficas - Dispensa de Pareceres - SELEG - (336673)
17/06/2026 09:07Portaria GMD - 211/2026 - GTS - (336674)
17/06/2026 09:07Mensagem - Poder Executivo - Nº 102/2026 - GAG/CJ - SELEG - (336706)
17/06/2026 09:56Despacho - 16 - SELEG - (336710)
17/06/2026 10:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 17...
PLC 103/2026
09/06/2026 11:00Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências.
Emenda (Aditiva) - 54 - CEOF - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - (336582)
17/06/2026 09:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda Nº ____ (tipo) (Autoria: Deputado(a) Ricardo Vale PT) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...