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Folha de Votação - CPRA - (338105)
23/06/2026 13:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Produção Rural e Abastecimento Folha de votação Projeto de Lei nº 1636/2025 "Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor Habitacional...
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - da Deputada Paula Belmonte - (326754)
06/05/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2026 - CEOF Projeto de Lei nº 1.563, de 2025 Da Comissão de Economia, Orçamento e...
PL 2331/2026
21/05/2026 11:15Dispõe sobre a realização obrigatória de fiscalização preventiva semestral e vistoria técnica anual da frota do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, com ênfase nos mecanismos de acessibilidade, segurança operacional e garantia do direito de mobilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.