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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Produção Rural e Abastecimento Despacho Ao SACP Para as providências pertinentes, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1573/2025, aprovado na 1ª...

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PL 2244/2026

30/03/2026 12:04

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio.

Despacho - 5 - SACP - (338234)

23/06/2026 15:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Aprovado projeto que protege imagem e honra de vítimas de violência doméstica e feminicídio

23/06/2026 15:46

Relatora do PL na CEOF, Paula Belmonte ressaltou que a proposta não cria novos órgãos, cargos, benefícios ou despesas obrigatórias permanentes null...

Comissão de Economia Orçamento e Finanças Mulher Max Maciel Paula Belmonte Pastor Daniel de Castro