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Despacho - 3 - SACP - (338285)
23/06/2026 17:18CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
23/06/2026 16:23
PL 2031/2025
12/11/2025 15:55Institui o Programa Produtor de Água do Distrito Federal, no âmbito da Política Distrital de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (338239)
23/06/2026 16:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 emenda Nº ____ (substitutivo) (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Ao Projeto de Lei nº 2.031/2025, que...