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Requerimento - (338083)
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Designação de Relator - PL 896/2026 - CAS - (338194)
23/06/2026 14:23Parecer - 2 - GAB DEP JORGE VIANNA - Aprovado(a) - (311785)
01/04/2026 13:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER Nº , DE 2025 - <CEOF> Projeto de Lei nº 1626/2020 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o...
PL 488/2019
11/11/2024 16:13Institui o Programa Progressivo de Descentralização de Ações de Atendimento aos Conselhos Tutelares PDACT, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS.