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260622SM03 A (59)
22/06/2026 22:29260622SM03 A (89)
22/06/2026 22:29REQ 3007/2026
23/06/2026 09:56Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2224/2026, que “Estabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e dá outras providências.”.
PL 2224/2026
23/03/2026 14:13Estabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e dá outras providências.